Execução Fiscal 5007350-73.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.725,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CRP/MS - 14 REGIAO

Terceiro

ANDREA PERES VILLALBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·CPF·Representa: Autor

FABIANA PEREIRA MACHADO

OAB/MS 13349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ANDREA PERES VILLALBA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/05/2025, 17:00

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2025, 16:38

Expedição de outros documentos

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:21

03/06/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ANDREA PERES VILLALBA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/05/2025, 17:00

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2025, 16:38

Expedição de outros documentos

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:15

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/10/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2024, 20:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/03/2024, 10:09

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/03/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:28

Decorrido prazo de ANDREA PERES VILLALBA em 01/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:27

Expedição de Carta de citação.

25/10/2023, 10:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:38

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:38

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de comunicações

11/01/2023, 12:09

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

28/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:43

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260 EXECUTADO: ANDREA PERES VILLALBA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007350-73.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:03

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de custas

25/11/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:41

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:12

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2020, 13:11

Recebidos os autos

17/11/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:13

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:14

Despacho

•19/02/2024, 14:28

Despacho

•10/04/2023, 16:46

Comunicações

•11/01/2023, 10:15

Decisão

•28/10/2022, 13:55

Despacho

•26/01/2022, 14:43

Despacho

•30/11/2020, 17:03

Despacho

•18/11/2020, 14:41