Execução Fiscal 5000147-26.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.625,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDUARDO RODRIGUES PARRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

17/06/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:12

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

17/06/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 16:39

Despacho

•22/03/2024, 19:11

10/06/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:40

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PARRAS em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:34

Expedição de Carta de citação.

23/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PARRAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de certidão

02/04/2023, 11:49

Mandado devolvido cumprido

02/04/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 09:26

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES PARRAS DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000147-26.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 01:08

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de custas

11/01/2021, 17:55

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 14:17

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:39

Despacho

•08/03/2023, 13:59

Despacho

•06/09/2022, 12:37

Despacho

•26/01/2022, 14:43

Despacho

•26/01/2021, 01:08

Procuração/Habilitação

•08/01/2021, 11:06