Execução Fiscal 5001367-51.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.340,63

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARILIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

WINITU FONSECA TOZATTI

OAB/SP 249593·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MORENO PEREIRA

OAB/SP 244575·CPF·Representa: Autor

KOITI HAYASHI

OAB/SP 139537·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ABOLIS BASTOS

OAB/SP 194271·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DOS SANTOS

OAB/SP 396936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MUNICIPIO DE MARILIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WINITU FONSECA TOZATTI

OAB/SP 249593·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MORENO PEREIRA

OAB/SP 244575·CPF·Representa: Autor

KOITI HAYASHI

OAB/SP 139537·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ABOLIS BASTOS

OAB/SP 194271·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DOS SANTOS

OAB/SP 396936·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 21:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de 1ª Vara Federal de Marília/SP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 17:33

Mandado devolvido cumprido

02/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/12/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 15:14

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 21:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de 1ª Vara Federal de Marília/SP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/02/2025, 16:15

Documentos

Documento Digitalizado

•26/11/2024, 14:38

Sentença Extinção Fiscal

•26/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 17:33

Mandado devolvido cumprido

02/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/12/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/10/2024, 16:10

Mandado devolvido cumprido

09/10/2024, 16:10

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/06/2024, 16:34

Mandado devolvido cumprido

28/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/05/2024, 10:57

Mandado devolvido cumprido

22/05/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/02/2023, 12:02

Mandado devolvido cumprido

06/02/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 10:10

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 23:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593, ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001367-51.2020.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Tendo sido atribuído efeito suspensivo aos embargos opostos em face da presente execução fiscal, conforme informado na certidão ID 160738426, determino o sobrestamento do presente feito, a fim de se aguardar o julgamento daquela ação. Proceda a Secretaria às anotações necessárias. Intime-se e cumpra-se. Marília, 14 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 15:30

Expedição de outros documentos

14/05/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:28

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 09:53

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:13

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 13:44

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:49

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2021, 09:44

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:45

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 10:34

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2020, 16:44

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:52

Expedição de Carta de citação.

05/10/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:03

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:22

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:22

Juntada de certidão

25/09/2020, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2020, 13:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/09/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 12:15

Sentença Extinção Fiscal

•25/11/2024, 17:56

Despacho

•14/10/2024, 14:58

Despacho

•02/10/2024, 13:54

Despacho

•24/06/2024, 15:20

Documento Digitalizado

•15/05/2024, 18:33

Despacho

•09/05/2024, 19:03

Despacho

•18/11/2022, 17:08

Despacho

•10/11/2022, 14:16

Traslado de cópias

•10/11/2022, 10:13

Despacho

•26/01/2022, 14:50

Despacho

•14/01/2022, 17:09

Despacho

•25/08/2021, 15:32

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 17:39

Todos os documentos(24)

Documento Digitalizado

•26/11/2024, 14:38

Sentença Extinção Fiscal

•26/11/2024, 13:20

Sentença Extinção Fiscal

•25/11/2024, 17:56

Despacho

•14/10/2024, 14:58

Despacho

•02/10/2024, 13:54

Despacho

•24/06/2024, 15:20

Documento Digitalizado

•15/05/2024, 18:33

Despacho

•09/05/2024, 19:03

Despacho

•18/11/2022, 17:08

Despacho

•10/11/2022, 14:16

Traslado de cópias

•10/11/2022, 10:13

Despacho

•26/01/2022, 14:50

Despacho

•14/01/2022, 17:09

Despacho

•25/08/2021, 15:32

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:30

Despacho

•27/04/2021, 18:28

Despacho

•16/04/2021, 19:31

Despacho

•15/04/2021, 16:13

Decisão

•29/03/2021, 15:01

Despacho

•11/01/2021, 17:45

Despacho

•12/11/2020, 15:12

Despacho

•11/11/2020, 17:09

Despacho

•28/09/2020, 16:03