Execução Fiscal 0004420-28.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 441.096,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 331314·CPF·Representa: Réu

THIAGO MANUEL

OAB/SP 381778·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP 416257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ GARCIA PERES

CPF

Reu

GERSON TREVIZANI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:53

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

07/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/04/2026, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 46/2025

05/08/2025, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

05/03/2025, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 11:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:59

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:53

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

07/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/04/2026, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 46/2025

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 16:59

Despacho

•04/12/2022, 15:55

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legal

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05/08/2025, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

05/03/2025, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 11:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:59

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 23:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:29

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA., GERSON TREVIZANI, JOSE LUIZ GARCIA PERES Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA - SP331314, THIAGO MANUEL - SP381778 D E S P A C H O Noticiada a rescisão do parcelamento (ID 105587361), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transforme o saldo constrito em pagamento definitivo a favor da União, sem a incidência de alíquota de Imposto de Renda (ID 40722990 -f. 304-309), nos moldes indicados nos IDs 105587361 e 105587395 (art. 258 c/c 262, do Provimento nº 1/2020 - CORE). Para efetividade da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF, este provimento, acompanhado das cópias pertinentes, servirá como OFÍCIO - SF01 – dirigido à CEF; Concluídas as diligências, renove-se a intimação fazendária para que formule pretensão em sequência. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004420-28.2006.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 14:14

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:16

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/09/2021, 14:55

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

14/06/2021, 20:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/06/2021, 20:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 14:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2020, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2020, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Complemento Livre: 201961080017385

09/01/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2019, 14:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/08/2019, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/08/2019, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

19/08/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2019, 06:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2019.00382

05/06/2019, 08:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 45/46

23/05/2019, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2019.00382 EM 21/05/2019 (Guia 2019.0119)

22/05/2019, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/05/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

17/05/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2019, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080000072

09/01/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2018, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

10/08/2018, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201861080015124

30/07/2018, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2018, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

13/07/2018, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/27

22/06/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 12:09

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

18/06/2018, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201861080008082

19/04/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/04/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2017, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: 201761080033152

17/11/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761080015388

25/05/2017, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201761080012568

08/05/2017, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/05/2017 PedidoJF: 177-1/2017 Prot: 308170505000876

05/05/2017, 06:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2012: PACOTE: 8429

16/03/2012, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000047/2012

12/03/2012, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/02/2012 GUIA: 4

17/02/2012, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2011: PACOTE: 8429

05/10/2011, 12:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.430/2011 (1a. Vara)

28/09/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2011, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2011, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROTOCOLO N.201161080031818

18/07/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2011, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2010, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

04/10/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2010, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN REQUER VISTA Complemento Livre:

09/06/2010, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

28/04/2010, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSO Complemento Livre: 2010080005380

04/02/2010, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSO Complemento Livre: 2010080000784

04/02/2010, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSO Complemento Livre: 2010080000783

04/02/2010, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2010, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 18:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre: PETICAO NR 04

04/02/2009, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 13:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

14/11/2008, 01:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/06/2008, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2008, 19:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre: 200661080100159

22/10/2007, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2007, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2007, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2007, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2006, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/06/2006, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2006, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2006, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2006, 09:35

Despacho

•31/01/2022, 11:56

Despacho

•28/01/2022, 16:09

Despacho

•26/01/2022, 14:51

Despacho

•21/01/2022, 11:13

Despacho

•10/09/2021, 11:16

Despacho

•03/09/2021, 12:59

Despacho

•15/06/2021, 10:44