Apelação Cível 0005216-03.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 532.050,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TEODORO COSTA VILHENA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETO

CPF·Representa: Réu

MÔNICA MENDONÇA COSTA

OAB/SP 195829·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S

CNPJ

Reu

INOVAR SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIOLOGIA S/S

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASA - SERVICOS MEDICOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de parecer

31/03/2023, 20:54

Decorrido prazo de SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 20:09

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2023, 20:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:05

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2023, 17:04

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:20

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de parecer

31/03/2023, 20:54

Decorrido prazo de SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 12:39

Decisão

•16/02/2023, 20:20

17/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 20:09

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2023, 20:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:05

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2023, 17:04

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:20

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 09:46

Despacho

•02/12/2022, 12:21

Despacho

•02/12/2022, 12:01

Ato ordinatório

•27/10/2022, 10:51

Ato ordinatório

•27/10/2022, 10:51

Sentença

•19/10/2022, 08:56

Sentença

•18/10/2022, 19:40

Despacho

•26/01/2022, 14:52

Despacho

•19/11/2021, 12:14

Despacho

•19/11/2021, 12:14

Despacho

•19/11/2021, 12:14

Despacho

•19/11/2021, 12:13

Despacho

•18/11/2021, 17:04

Ato ordinatório

•18/11/2021, 16:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/02/2023, 12:39

Decisão

•16/02/2023, 20:20

Despacho

•02/12/2022, 12:21

Despacho

•02/12/2022, 12:01

Ato ordinatório

•27/10/2022, 10:51

Ato ordinatório

•27/10/2022, 10:51

Sentença

•19/10/2022, 08:56

Sentença

•18/10/2022, 19:40

Despacho

•26/01/2022, 14:52

Despacho

•19/11/2021, 12:14

Despacho

•19/11/2021, 12:14

Despacho

•19/11/2021, 12:14

Despacho

•19/11/2021, 12:13

Despacho

•18/11/2021, 17:04

Ato ordinatório

•18/11/2021, 16:24

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•29/05/2020, 19:00

Ato ordinatório

•22/04/2020, 21:52

Ato ordinatório

•22/04/2020, 21:51