Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004703-49.2020.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.070,40

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 22º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

GENAIRA DA SILVA ARRABAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ALVES CARDOSO

OAB/SP 256715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GENAIRA DA SILVA ARRABAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 21:07

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 21:06

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:34

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 18:56

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:42

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 21:07

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 21:06

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 21:22

Despacho

•05/11/2024, 13:25

16/05/2025, 01:34

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 18:56

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:42

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/05/2024, 11:52

Expedição de Informação

16/05/2024, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/05/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

17/05/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

17/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 22:53

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 19:12

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:04

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:08

Expedição de Informação

06/10/2022, 09:22

Recebidos os autos

06/10/2022, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de GENAIRA DA SILVA ARRABAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 23:06

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENAIRA DA SILVA ARRABAL Advogado do(a) AUTOR: GERSON ALVES CARDOSO - SP256715 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Do pedido de celeridade Este Juízo não refuta os argumentos quanto ao cabimento da prioridade requerida, e igualmente quanto aos comandos legais referentes às pessoas deficientes, idosas ou em estado de incapacidade que a justificam. Contudo, em razão da natureza mesma das ações que tramitam no Juizado, a sua maioria compõe-se de feitos que se processam nesse regime prioritário, versando questões e matérias afetas a pessoas sob tais condições, e, desse modo, é observada a prioridade no trâmite em universo de processos dentre os quais há uma ordem cronológica de julgamento, a qual não pode ser subvertida, salvo se comprovada urgência que a distinga dos demais feitos também sujeitos ao processamento prioritário. Por essa razão, e considerando que a causa em questão processa-se com observância da prioridade legal, a qual está devidamente anotada no sistema, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004703-49.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo INDEFIRO O PEDIDO. Int. SÃO BERNARDO DO CAMPO, nesta data.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:54

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 09:28

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

11/02/2021, 18:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6338000015 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 09:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6338000015 - - (MANDADO) 2021/6338000015 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338031849 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/01/2021, 13:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338031849 - - (DESPACHO) 2020/6338031849 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6338000015 - Nº 2021/6338000015 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/01/2021, 14:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/01/2021 DESPACHO JEF2020/6338031849

07/01/2021, 08:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338031849 - GENAIRA DA SILVA ARRABAL

07/01/2021, 08:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338031849 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000468

18/12/2020, 09:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338031849

17/12/2020, 14:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338031849 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/12/2020, 14:41

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

20/10/2020, 10:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 20/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6338000190

20/10/2020, 10:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6338000190 - EXP. 2020/6338000386

19/10/2020, 09:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/10/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:25

Despacho

•12/04/2024, 15:48

Despacho

•10/04/2024, 19:15

Acórdão

•01/12/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:33

Acórdão

•18/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 19:52

Sentença

•22/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 14:59

Decisão

•04/10/2022, 17:46

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 13:19

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/05/2025, 21:22

Despacho

•05/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:25

Despacho

•12/04/2024, 15:48

Despacho

•10/04/2024, 19:15

Acórdão

•01/12/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:33

Acórdão

•18/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 19:52

Sentença

•22/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 14:59

Decisão

•04/10/2022, 17:46

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 13:19

Decisão

•26/01/2022, 14:54

Decisão

•25/01/2022, 19:46

Despacho

•24/05/2021, 14:26

Despacho

•17/12/2020, 14:41