Execução Fiscal 0001436-21.2004.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS SOTELO CALVO

OAB/SP 163382·CPF·Representa: Autor

DECIO FRIGNANI JUNIOR

OAB/SP 148636·CPF·Representa: Réu

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TECUMSEH DO BRASIL LTDA

Terceiro

TECUMSEH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECUMSEH DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:22

Juntada de certidão

11/10/2022, 21:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 18:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:43

Todas as movimentações(184)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:22

Juntada de certidão

11/10/2022, 21:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:47

13/09/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 18:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de TECUMSEH DO BRASIL LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 23:05

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECUMSEH DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001436-21.2004.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. A sentença de ID 47093718, que declarou a nulidade da execução, por iliquidez do título, foi clara ao determinar: “Quanto aos depósitos realizados nos autos (ID 25743952, fls. 75 e 170), autorizo por ora o levantamento de 50% pelo executado, porque incontroverso, devendo ser mantidos os outros 50% nos autos até o trânsito em julgado desta sentença”. Assim, incabível o pedido da exequente, em ID 53311661, porquanto o levantamento de 50% do valor depositado nos autos decorre de sua própria afirmação de que o valor remanescente do débito corresponderia à metade do valor da execução (ID 38870083 e 46331913), sendo, por conseguinte, incontroverso que a outra metade depositada é indevida. No mais, em que que pese haja comprovantes de depósito nos autos, o extrato em ID 53015124 indicou depósito zerado vinculado a esta execução. Assim, oficie-se à CEF, com cópia das guias de depósitos em ID 25743952, Pág. 75 e 170, datadas de 20/09/2004 (R$ 74.374,43) e 07/03/2012 (R$ 63.940,13), para que informe o paradeiro do valor, em 05 (cinco) dias. Com a resposta, localizados os valores, intimem-se as partes para ciência e, decorrido o prazo para interposição de recurso desta decisão, cumpra-se a determinação de levantamento de 50% do montante, observada a conta bancária indicada pela executada (ID 54240127). Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:54

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 16:35

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:17

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2021, 17:49

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 19:36

Decorrido prazo de TECUMSEH DO BRASIL LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 08:38

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:07

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de TECUMSEH DO BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:35

Publicado Sentença em 17/03/2021.

17/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão

11/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de TECUMSEH DO BRASIL LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 11:32

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 23:25

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/09/2020, 14:14

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:14

Juntada de certidão

16/09/2020, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:08

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:54

Decorrido prazo de TECUMSEH DO BRASIL LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 18:02

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:43

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:14

Remetidos os Autos (03/12/2019 19:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150004412 Complemento Livre:

15/07/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961150004208

02/07/2019, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 846/850

22/05/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150001825 Complemento Livre:

03/05/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150002746 Complemento Livre:

29/04/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150002587 Complemento Livre:

22/04/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2019, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntado em balão prouração subtabeleimento Complemento Livre: Dr. Riardo Braghini - OAB/SP nº 213.035

22/03/2019, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CORREÇÃO DE TRASLADO E RENUMERAÇÃO

20/03/2019, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/2019

13/03/2019, 07:47

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002552-62.2004.403.6115 - Apenso

12/02/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/01/2019, 14:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.60/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2012 (1a. Vara)

24/07/2012, 13:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2012, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2012, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/03/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2012, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2012, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/03/2012, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDI Complemento Livre:

21/03/2012, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

12/03/2012, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

01/03/2012, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2012, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150001651 Complemento Livre:

22/02/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA EM BALCAO Complemento Livre: DESPACHO JUIZ

22/02/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2011, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2011, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2011, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150013953 Complemento Livre:

17/01/2011, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2010, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2010, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

17/10/2008, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

14/10/2008, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2008, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2008, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2008, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/02/2008, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2008, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2007, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/08/2007, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120

07/08/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2007, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2007, 08:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2006, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE NOVEMBRO/04

25/11/2004, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2004, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR AG. VISTA FAZENDA NACIONAL

05/10/2004, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIMENTO A.R.

09/09/2004, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXPEDIR CITACAO

14/07/2004, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2004, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2004, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2004, 11:13

Ofício de transferência eletrônica

•08/08/2022, 18:47

Despacho

•09/06/2022, 13:02

Despacho

•08/06/2022, 19:22

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 16:42

Decisão

•26/01/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:31

Decisão

•23/06/2021, 18:52

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 08:38

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 08:38

Despacho

•07/05/2021, 10:08

Despacho

•06/05/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:25

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:47

Ofício de transferência eletrônica

•08/08/2022, 18:47

Despacho

•09/06/2022, 13:02

Despacho

•08/06/2022, 19:22

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 16:42

Decisão

•26/01/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:31

Decisão

•23/06/2021, 18:52

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 08:38

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 08:38

Despacho

•07/05/2021, 10:08

Despacho

•06/05/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:25

Sentença

•15/03/2021, 15:48

Sentença

•12/03/2021, 18:40

Despacho

•25/11/2020, 12:44

Despacho

•27/10/2020, 23:25

Despacho

•17/09/2020, 13:48

Despacho

•18/08/2020, 18:08

Despacho

•01/07/2020, 12:05

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 20:35

Despacho

•04/06/2020, 19:43