Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000363-45.2017.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 33.903,20

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES

OAB/SP 288454·CPF·Representa: Autor

MARIANA MONTI PETRECHE

OAB/SP 261724·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL

OAB/SP 208182·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:42

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:42

Publicado Despacho em 07/07/2023.

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 18:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:12

07/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/02/2023, 09:24

Proferida decisão interlocutória

25/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/01/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

10/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 17:23

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:22

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DA SECRETARIA: Parecer/Cálculos da CECALC. INTIMACÃO DAS PARTES: “... Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para eventual manifestação do prazo de 10 (dez) dias. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Na ausência de impugnação, ficam desde logo acolhidos os cálculos apresentados, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento, caso haja valores a pagar.”. CARAGUATATUBA, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000363-45.2017.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2021, 17:43

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:15

Expedição de Informação

23/11/2021, 10:15

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:15

Expedição de Informação

23/11/2021, 10:15

Expedição de Informação

19/11/2021, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/11/2021, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de informação

18/11/2021, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/10/2021, 07:27

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

06/08/2021, 17:28

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/11/2019, 17:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

28/11/2019, 17:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313009577 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2019, 18:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313009577 - - (DESPACHO) 2019/6313009577 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/10/2019 DESPACHO JEF2019/6313009577

30/10/2019, 18:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6313009577 - ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

30/10/2019, 18:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6313009577 - EXPEDIENTE Nº 2019/6313000230

28/10/2019, 11:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6313009577

21/10/2019, 19:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313009577 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/10/2019, 19:14

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO ATESTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

26/07/2019, 19:22

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/06/2019 SENTENÇA2019/6313005435

28/06/2019, 13:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6313005435 - ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

28/06/2019, 13:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6313005435 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/06/2019, 17:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6313005435 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6313005435 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/06/2019, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6313005435 - EXPEDIENTE Nº 2019/6313000147

26/06/2019, 10:40

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2019/6313005435

17/06/2019, 18:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6313005435 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2019, 18:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6313001476 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/02/2019, 08:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6313001476 - - (DECISÃO) 2019/6313001476 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/02/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/02/2019 DECISÃO JEF2019/6313001476

14/02/2019, 11:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6313001476 - ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

14/02/2019, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6313001476 - EXPEDIENTE Nº 2019/6313000030

12/02/2019, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6313001476

08/02/2019, 16:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6313001476 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2019, 16:19

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/01/2019, 14:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6313009686 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2018, 10:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6313009686 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6313009686 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/11/2018 SENTENÇA2018/6313009686

13/11/2018, 10:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6313009686 - ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

13/11/2018, 10:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6313009686 - EXPEDIENTE Nº 2018/6313000262

09/11/2018, 10:37

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6313009686

05/11/2018, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6313009686 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2018, 17:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/11/2018, 14:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6313006373

16/07/2018, 17:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

09/03/2018, 11:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6313001156

09/02/2018, 15:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/11/2017, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6313008277

07/11/2017, 18:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313005737 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2017, 13:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313005737 - - (DESPACHO) 2017/6313005737 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/09/2017, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/09/2017, 10:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/08/2017 DESPACHO JEF2017/6313005737

30/08/2017, 13:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6313005737 - ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

30/08/2017, 13:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6313005737 - EXPEDIENTE Nº 2017/6313000134

28/08/2017, 12:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6313005737

25/08/2017, 15:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313005737 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2017, 15:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/08/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6313000227

04/08/2017, 16:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6313000227 - ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

04/08/2017, 16:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6313000227 - EXPEDIENTE Nº 2017/6313000108

02/08/2017, 12:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313004893 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/07/2017, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313004893 - - (DESPACHO) 2017/6313004893 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/07/2017, 01:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - RÔMULO MARTINS MAGALHÃES - R$ 200

27/07/2017, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6313000227

26/07/2017, 10:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6313004893

20/07/2017, 14:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313004893 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2017, 14:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6313000951 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2017, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6313000951 - - (MANDADO) 2017/6313000951 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313002166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/04/2017, 16:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313002166 - - (DESPACHO) 2017/6313002166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/04/2017 DESPACHO JEF2017/6313002166

19/04/2017, 13:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6313002166 - ARNALDO VAGNER OLIVEIRA DE ABREU

19/04/2017, 13:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

18/04/2017, 19:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6313000951 - Nº 2017/6313000951 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/04/2017, 18:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6313002166 - EXPEDIENTE Nº 2017/6313000056

17/04/2017, 13:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6313002166

11/04/2017, 19:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6313002166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2017, 19:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/04/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6313000010

06/04/2017, 19:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6313000010 - EXP. 2017/6313000047

03/04/2017, 18:26

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

31/03/2017, 18:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

31/03/2017, 15:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

31/03/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:40

Decisão

•25/01/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:23

Decisão

•08/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:40

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:56

Despacho

•27/09/2021, 13:31

Despacho

•17/08/2021, 12:04

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•01/07/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 04:15

Acórdão

•10/12/2020, 13:50

Todos os documentos(29)

Despacho

•05/07/2023, 18:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:40

Decisão

•25/01/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:23

Decisão

•08/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:40

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:56

Despacho

•27/09/2021, 13:31

Despacho

•17/08/2021, 12:04

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•01/07/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 04:15

Acórdão

•10/12/2020, 13:50

Despacho

•15/09/2020, 19:55

Acórdão

•16/06/2020, 16:10

Acórdão

•28/05/2020, 10:35

Despacho

•21/10/2019, 19:14

Termo de audiência

•17/06/2019, 18:24

Decisões Primeiro Grau

•08/02/2019, 16:19

Sentença

•05/11/2018, 17:12

Despacho

•16/07/2018, 17:33

Despacho

•09/02/2018, 15:06

Decisões Primeiro Grau

•07/11/2017, 18:58

Despacho

•25/08/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 10:32

Despacho

•20/07/2017, 14:32

Despacho

•11/04/2017, 19:58