Recurso Especial 5004987-60.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA GITER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

OAB/RS 74935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/11/2021, 10:03

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006938/2021

04/11/2021, 12:56

Protocolizada Petição 1006938/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

04/11/2021, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021

03/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021, 15:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

28/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

12/07/2021, 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

12/07/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/06/2021, 19:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 15:30

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•23/06/2021, 19:51

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•23/06/2021, 19:51

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•23/06/2021, 19:51

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•23/06/2021, 19:51

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•23/06/2021, 19:51

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•23/06/2021, 19:50

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•23/06/2021, 19:50