Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000663-41.2021.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000663-41.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 18:06

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:06

Transitado em Julgado em 18/05/2022

02/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 13:47

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Extinto o processo por desistência

10/03/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de pedido de desistência

18/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA JUDITE DOS SANTOS BARBIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000663-41.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença prolatada nos autos da ação coletiva nº 2007.61.00.032161-4 (nº PJE 5024980-07.2018.4.03.6100). Em consulta à ação coletiva nº 5024980-07.2018.4.03.6100 perante o sistema processual da 7ª Vara Cível de São Paulo/Capital, verifica-se que o incidente referente à necessidade do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo – SINSPREV possuir ou não inscrição junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTB para afirmar sua legitimidade naquele feito, aguarda o julgamento definitivo. Desta forma, faz necessário aguardar o julgamento da questão junto ao Juízo competente, para, posteriormente, analisar o presente cumprimento individual de sentença coletiva. Ante o exposto, com fundamento no artigo do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, determino a suspensão deste cumprimento de sentença, até o julgamento definitivo do incidente nos autos da ação coletiva nº. 5024980-07.2018.4.03.6100. Competirá à parte autora/exequente informar a este Juízo o julgamento definitivo. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 2 de dezembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:02

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 13:19

Sentença

•10/03/2022, 15:50

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Despacho em 28/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)