Execução Fiscal 0002686-95.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 112.105,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:42

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:10

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 17:24

Sentença

•18/08/2023, 17:47

08/11/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:42

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:30

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002686-95.2009.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 57614736 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, e observado o limite mínimo de cobrança do artigo 5º da Instrução Normativa 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 17 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS F.VELOSO - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:54

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2020, 07:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 21:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2020, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210009801 Complemento Livre:

28/11/2017, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210006475 Complemento Livre:

31/07/2017, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2017, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL DA PFN Complemento Livre: REQUER VISTA DE AUTOS

05/07/2017, 07:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2017, 07:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/03/2015, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210009754 Complemento Livre:

18/03/2015, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/03/2015, 10:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2013, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001603 Complemento Livre:

30/01/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: O EXECUTADO Complemento Livre: A.R.

25/03/2010, 17:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/03/2010, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2009, 08:28

Sentença

•28/02/2023, 16:09

Sentença

•03/11/2022, 14:44

Sentença

•26/01/2022, 15:04

Sentença

•17/11/2021, 15:47

Despacho

•24/06/2021, 12:40

Despacho

•22/03/2021, 17:05