Execução Fiscal 5001640-30.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 107.251,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LOZANO SPRESSAO

OAB/SP 331629·CPF·Representa: Réu

DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA

OAB/SP 337773·CPF·Representa: Réu

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EFICIENCIA MARILIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/12/2025, 16:35

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:52

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 18:54

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:27

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Comunicações

•04/03/2026, 18:11

Decisão

•19/12/2025, 16:35

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legal

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22/01/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/12/2025, 16:35

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:52

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 18:54

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:27

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:45

Proferida decisão interlocutória

04/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:17

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2025, 18:19

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:03

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:30

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:53

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de EFICIENCIA MARILIA LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EFICIENCIA MARILIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO LOZANO SPRESSAO - SP331629, DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA - SP337773 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001640-30.2020.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Defiro o requerido pela exequente. Intime-se a parte executada para apresentação de laudo de viabilidade econômica da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, intime-se novamente a exequente para que se manifeste em prosseguimento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias acima deferido. Cumpra-se. Marília, 14 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 19:46

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:12

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 09:35

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:44

Juntada de comunicações

19/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:43

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:14

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 16:19

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:18

Expedição de Carta de citação.

02/12/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/11/2020, 18:24

Juntada de certidão

20/11/2020, 18:18

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2020, 15:08

Recebidos os autos

17/11/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 19:00

Decisão

•19/12/2025, 16:35

Decisão

•04/12/2025, 14:45

Decisão

•04/12/2025, 14:45

Decisão

•24/11/2025, 18:39

Decisão

•19/11/2025, 15:28

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/07/2024, 18:26

Despacho

•23/05/2023, 15:55

Despacho

•19/04/2022, 09:30

Informação

•29/03/2022, 17:53

Despacho

•03/03/2022, 14:41

Despacho

•26/01/2022, 15:04

Despacho

•17/01/2022, 10:41

Despacho

•26/10/2021, 19:12

Todos os documentos(23)

Comunicações

•04/03/2026, 18:11

Decisão

•19/12/2025, 16:35

Decisão

•19/12/2025, 16:35

Decisão

•04/12/2025, 14:45

Decisão

•04/12/2025, 14:45

Decisão

•24/11/2025, 18:39

Decisão

•19/11/2025, 15:28

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/07/2024, 18:26

Despacho

•23/05/2023, 15:55

Despacho

•19/04/2022, 09:30

Informação

•29/03/2022, 17:53

Despacho

•03/03/2022, 14:41

Despacho

•26/01/2022, 15:04

Despacho

•17/01/2022, 10:41

Despacho

•26/10/2021, 19:12

Despacho

•21/10/2021, 09:35

Comunicações

•19/10/2021, 16:41

Despacho

•15/10/2021, 18:41

Decisão

•31/08/2021, 15:52

Despacho

•18/06/2021, 16:24

Despacho

•08/06/2021, 10:34

Despacho

•05/03/2021, 14:11

Despacho

•23/11/2020, 17:35