Execução Fiscal 0003318-19.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.364,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

DECIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:02

Expedição de Informação

04/05/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 21/02/2022

21/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de DECIO DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:31

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DECIO DE ALMEIDA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003318-19.2012.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 150324356 - Pág. 1/2) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 17 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 16:28

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 07:41

Sentença

•26/01/2022, 15:06

04/05/2022, 13:02

Expedição de Informação

04/05/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 21/02/2022

21/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de DECIO DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:31

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DECIO DE ALMEIDA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003318-19.2012.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 150324356 - Pág. 1/2) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 17 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:19

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2020, 19:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/07/2020, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 08:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2020, 08:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.135/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001430320164036921

18/11/2016, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2016, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001430320164036921

08/11/2016, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

04/11/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO

03/11/2016, 22:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA Complemento Livre: CONSULTADO NO SISTEMA DOS CORREIOS

28/10/2016, 08:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 699/711

06/10/2016, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/09/2016, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CONVITE Complemento Livre: CONCILIAÇÃO

20/09/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014618201576941 Complemento Livre:

15/12/2014, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 12:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:12

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 445 No.Pessoas Atendidas: 3

01/10/2014, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/650

10/09/2014, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 11:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DECIO DE ALMEIDA Complemento Livre:

30/04/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870044906 Complemento Livre:

08/04/2014, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2013, 12:25

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 319 No.Pessoas Atendidas:

09/08/2013, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 08:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/08/2013, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO EXEQUENTE

26/07/2013, 16:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

26/07/2013, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2013, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 16:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 265/2013

05/07/2013, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2012, 15:00

Sentença

•17/11/2021, 16:28

Despacho

•08/06/2021, 10:19