Procedimento Comum Cível 5037177-86.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA MORAES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE SOUZA MORAES Advogados do(a) AUTOR: SERGIO NASCIMENTO - SP193758, SILVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5037177-86.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal-CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC ou IPCA para atualização monetária do saldo dos depósitos do FGTS. Defiro à parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. A respeito do tema discutido na presente demanda, foi proferida decisão pelo Ministro Roberto Barroso do STF no dia 06.09.2019, nos seguintes termos: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Dito isso, determino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. SÃO PAULO, data da assinatura.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

22/01/2022, 05:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/01/2022, 05:49

Recebidos os autos

22/01/2022, 05:49

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 02:04

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2021, 02:04

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:03

Despacho

•26/01/2022, 14:35