Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014124-21.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 91.773,13

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP 105438·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 392054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:03

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:03

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 17:59

Despacho

•15/09/2025, 13:41

13/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:03

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:03

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 18:44

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:12

Conclusos para despacho

06/09/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:40

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:59

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/06/2025, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:02

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:28

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/02/2025, 14:55

Expedição de Informação

06/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:08

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/12/2024, 20:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/11/2024, 10:49

Expedição de Informação

07/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

22/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:07

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

24/08/2024, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 19:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de informação

31/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:06

Expedição de Informação

31/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:03

Expedição de Informação

31/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 20:26

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:35

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:44

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 17:01

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 00:10

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:51

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:39

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2023, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2022, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:39

Juntada de Petição de laudo pericial

16/12/2022, 22:42

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:47

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:33

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:04

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:27

Recebidos os autos

11/05/2022, 20:32

Expedição de Informação

11/05/2022, 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE - SP105438, LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE - SP392054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para o integral cumprimento do determinado na decisão anteriormente proferido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014124-21.2021.4.03.6183 Intime-se

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:03

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/11/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 11:39

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:15

Juntada de certidão

21/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/11/2021, 11:54

Recebidos os autos

21/11/2021, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 17:28

Despacho

•15/09/2025, 13:41

Despacho

•09/09/2025, 19:12

Despacho

•09/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 19:02

Despacho

•07/05/2025, 14:14

Despacho

•07/05/2025, 14:14

Decisão

•26/02/2025, 18:03

Decisão

•24/02/2025, 16:17

Todos os documentos(54)

Sentença

•09/10/2025, 17:59

Despacho

•15/09/2025, 13:41

Despacho

•15/09/2025, 13:41

Despacho

•09/09/2025, 19:12

Despacho

•09/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 19:02

Despacho

•07/05/2025, 14:14

Despacho

•07/05/2025, 14:14

Decisão

•26/02/2025, 18:03

Decisão

•24/02/2025, 16:17

Decisão

•24/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:28

Despacho

•17/12/2024, 17:14

Despacho

•17/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:14

Despacho

•01/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:07

Despacho

•26/08/2024, 15:09

Despacho

•26/08/2024, 15:09

Despacho

•01/08/2024, 10:54

Despacho

•23/07/2024, 17:57

Despacho

•28/05/2024, 15:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:37

Despacho

•16/04/2024, 16:44

Acórdão

•15/02/2024, 13:04

Acórdão

•08/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:53

Sentença

•12/07/2023, 19:43

Sentença

•11/07/2023, 17:35

Despacho

•14/06/2023, 18:36

Sentença

•09/05/2023, 00:10

Sentença

•08/05/2023, 23:39

Despacho

•02/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:55

Despacho

•11/10/2022, 17:59

Despacho

•14/09/2022, 17:15

Despacho

•01/09/2022, 18:49

Decisão

•19/07/2022, 11:41

Decisão

•19/07/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:27

Decisão

•21/03/2022, 14:56

Despacho

•26/01/2022, 15:09

Decisão

•26/11/2021, 11:39