Execução Fiscal 0042096-64.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 781,00

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VANILDA ERCOLI CARREIRA

CPF

Reu

NOVA PADROEIRA COMERCIO DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA KUSHIDA

CPF·Representa: Autor

ELAINE RODRIGUES VISINHANI

OAB/SP 139286·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE MELLO

OAB/SP 136192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2023

12/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 21/09/2022

07/12/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de VANILDA ERCOLI CARREIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de NOVA PADROEIRA COMERCIO DE PAPEL LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:40

Todas as movimentações(82)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2023

12/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 18:40

Sentença

•02/08/2022, 19:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 21/09/2022

07/12/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de VANILDA ERCOLI CARREIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de NOVA PADROEIRA COMERCIO DE PAPEL LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de NOVA PADROEIRA COMERCIO DE PAPEL LTDA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de VANILDA ERCOLI CARREIRA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: NOVA PADROEIRA COMERCIO DE PAPEL LTDA, VANILDA ERCOLI CARREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE RODRIGUES VISINHANI - SP139286, ANDRE LUIZ DE MELLO - SP136192 Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE RODRIGUES VISINHANI - SP139286, ANDRE LUIZ DE MELLO - SP136192 D E S P A C H O Venham os autos conclusos para prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042096-64.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:37

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2021, 13:12

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 20:30

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2021, 10:38

Expedição de carta de intimação

19/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de VANILDA ERCOLI CARREIRA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:16

Mandado devolvido cumprido

27/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2021, 14:35

Juntada de certidão

14/12/2020, 13:13

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 18:25

Conclusos para decisão

27/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 13:22

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:49

Decretada a indisponibilidade de bens

17/06/2020, 17:27

Conclusos para decisão

22/04/2020, 23:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/04/2020, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 18:40

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 11:14

Juntada de certidão

27/03/2020, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2019 (12a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 275 de 07 de Junho de 2019 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE. Complemento Livre:

11/10/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

13/08/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM DE DETALHAMENTO DO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

06/08/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 12:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO POR EDITAL

10/05/2019, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DOE - 25/02/2019 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP

25/02/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: EXECUTADO

18/02/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000153747

06/11/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2018, 10:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8212.2018.01424 Complemento Livre: CITAÇÃO E PENHORA

21/08/2018, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2018.01424 EM 22/05/2018 (Guia 2018.0059)

05/07/2018, 14:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

04/09/2017, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

04/04/2017, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2016, 10:38

Despacho

•26/01/2022, 15:12

Despacho

•18/01/2022, 08:37

Despacho

•02/09/2021, 13:26

Despacho

•06/08/2021, 20:30

Decisão

•24/09/2020, 18:25

Decisão

•03/08/2020, 13:22

Decisão

•17/06/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:14