Execução de Título Extrajudicial 0019033-67.2012.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0019033-67.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:24

Decorrido prazo de GILBERTO MOURA BRAGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:24

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de GILBERTO MOURA BRAGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: GILBERTO MOURA BRAGA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0019033-67.2012.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela autora EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, em face da sentença ID 170898519, em que foi julgado extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Alega a embargante que existe omissão na sentença, quanto à determinação da liberação do veículo bloqueado por meio da pesquisa RENAJUD. Determinada a manifestação da parte embargada, que se manteve silente. É O RELATÓRIO. DECIDO. A existência de omissão pressupõe ponto sobre o qual o julgador deveria ter se manifestado e não o fez, isto é, sobre pedido expressamente formulado pela parte que ficou sem exame. Efetivamente, a sentença deixou de apreciar o pedido de liberação da constrição, efetuada por este juízo via RENAJUD, sobre o veículo ETX3429 (ID 25058847). Sendo assim, cabe a integração da sentença, incluir a determinação para o levantamento da restrição sobre o bem mencionado acima. Posto isso, CONHEÇO de ambos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, posto que tempestivos, para, no mérito, acolhê-los, devendo o dispositivo da sentença ficar assim redigido: “Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Dê-se ciência desta sentença à ADVOCEF, por meio do subscritor da petição ID 52030502. Considerando que o executado jamais se manifestou nos autos, tampouco formalizou sua representação processual, determino, por economia processual, que a CEF proceda ao levantamento dos valores apropriados em seu nome, transferindo-os ao executado (ID 12719981-p. 209). Determino, outrossim, o levantamento da constrição, efetuada via RENAJUD, sobre o veículo EXT3429 (ID 25058847). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.” No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:15

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 04:20

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 03:54

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 05:02

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 15:15

Sentença

•26/01/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: GILBERTO MOURA BRAGA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0019033-67.2012.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela autora EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, em face da sentença ID 170898519, em que foi julgado extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Alega a embargante que existe omissão na sentença, quanto à determinação da liberação do veículo bloqueado por meio da pesquisa RENAJUD. Determinada a manifestação da parte embargada, que se manteve silente. É O RELATÓRIO. DECIDO. A existência de omissão pressupõe ponto sobre o qual o julgador deveria ter se manifestado e não o fez, isto é, sobre pedido expressamente formulado pela parte que ficou sem exame. Efetivamente, a sentença deixou de apreciar o pedido de liberação da constrição, efetuada por este juízo via RENAJUD, sobre o veículo ETX3429 (ID 25058847). Sendo assim, cabe a integração da sentença, incluir a determinação para o levantamento da restrição sobre o bem mencionado acima. Posto isso, CONHEÇO de ambos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, posto que tempestivos, para, no mérito, acolhê-los, devendo o dispositivo da sentença ficar assim redigido: “Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Dê-se ciência desta sentença à ADVOCEF, por meio do subscritor da petição ID 52030502. Considerando que o executado jamais se manifestou nos autos, tampouco formalizou sua representação processual, determino, por economia processual, que a CEF proceda ao levantamento dos valores apropriados em seu nome, transferindo-os ao executado (ID 12719981-p. 209). Determino, outrossim, o levantamento da constrição, efetuada via RENAJUD, sobre o veículo EXT3429 (ID 25058847). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.” No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO MOURA BRAGA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO MOURA BRAGA em 11/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Todas as movimentações(111)

legal

Todos os documentos(29)