Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034121-86.1995.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/1995

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PIMENTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO BORGES PEIXOTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CACERES

OAB/SP 295790·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO

OAB/SP 23466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

MARIA DE LOURDES PIMENTA

CPF

Autor

ANTONIO BORGES PEIXOTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:32

Publicado Sentença em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Todas as movimentações(448)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 17:04

Sentença

•11/02/2025, 17:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:32

Publicado Sentença em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2024, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:49

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:49

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 13:19

Expedido alvará de levantamento

10/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:32

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:44

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/11/2024, 07:44

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:37

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 13:29

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

06/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:56

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:07

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

31/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:59

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 14:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:03

Conclusos para despacho

13/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 16:48

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/04/2024, 19:41

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/03/2024, 15:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

08/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:28

Decorrido prazo de FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 10:02

Juntada de certidão

02/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:02

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:45

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 19:45

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Juntada de comunicações

15/07/2022, 02:19

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:07

Juntada de comunicações

20/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:04

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 19:04

Conclusos para decisão

25/03/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:17

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:50

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão

19/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BORGES PEIXOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Conforme se observa na decisão id. 57287732, o agravo de instrumento nº 5011022.13.2021.4.03.0000 foi interposto contra decisão que sobrestou o feito com base no Tema 1031 do sistema de recursos repetitivos do C. STJ, porém, analisando os autos, não há nenhuma decisão determinando o sobrestamento do feito com base no mencionado Tema. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente esclareça o ocorrido, inclusive juntando aos autos cópia integral do mencionado agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034121-86.1995.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:07

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 23:31

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:06

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 01:10

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:07

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:44

Juntada de comunicações

06/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:10

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão

14/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 17:08

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:50

Juntada de Cálculos judiciais

19/10/2020, 23:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/10/2020, 23:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2020, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:25

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:55

Proferida decisão interlocutória

21/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:41

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 14:25

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2020, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:12

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:12

Proferida decisão interlocutória

15/06/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 09:46

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:38

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 21:10

Conclusos para despacho

06/05/2020, 19:47

Juntada de Cálculos judiciais

06/05/2020, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

21/10/2019, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 08:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:23

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 18:32

Proferida decisão interlocutória

29/08/2019, 14:01

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2019, 20:18

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 18:15

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2019, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 09:47

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2019, 15:38

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 19:06

Proferida decisão interlocutória

05/02/2019, 19:06

Conclusos para despacho

05/02/2019, 10:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 19:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 09:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 17:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO 201861000105736

03/08/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/07/2018, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201861810006172

06/07/2018, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº.201861810005996

06/07/2018, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/482

14/06/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 14:50

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

07/05/2018, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/02/2018, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/02/2018, 15:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180001054 - OFICIO Nº 20170051258R

11/01/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/11/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE POR COTA Complemento Livre:

17/11/2017, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 671/675

13/11/2017, 11:13

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: RPV Nº. 20170051258 (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) - CACERES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

08/11/2017, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 09:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT - 201761000146871

28/07/2017, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/631

17/07/2017, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761400003919

07/07/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 14:06

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170131410 - OFICIO Nº 20170036523R

29/06/2017, 13:38

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA (VALOR INCONTROVERSO) Complemento Livre: PRC Nº. 20170036523 (PRINCIPAL) ANTONIO BORGES PEIXOTO

29/06/2017, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/283

28/06/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA DO ADVOGADO Complemento Livre:

23/06/2017, 12:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/06/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/05/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761000091108

19/05/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 14:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/05/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

24/04/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 13:00

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/04/2017, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/11/2016, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/10/2016, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201661000155168

16/08/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/07/2016, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661140004308

15/03/2016, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/360

13/01/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 17:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N. 00025716320014036183

09/11/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/11/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 294/2010 (1a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 294/2010 (1a. Vara)

11/09/2012, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 294/2010 (1a. Vara)

24/09/2010, 17:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/09/2010, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/04/2010, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2010, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA S

28/04/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/03/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2010, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2010, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/09/2007, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2007, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/01/2007, 13:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/09/2006, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO E MANDADO INTIMACAO

15/12/2005, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

03/11/2005, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

27/10/2005, 16:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 13.11.2004

15/11/2004, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL

02/09/2004, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA EM 27/08/2004

30/08/2004, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

09/08/2004, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2004, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2004, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2004, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

07/06/2004, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

26/08/2003, 07:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

30/07/2003, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2003, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2003, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

31/01/2003, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

26/10/2001, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

20/07/2001, 10:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

04/07/2001, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2001, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2001, 07:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 2001.61.83.002571-0

19/06/2001, 12:22

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO EM 07/05/2001

24/05/2001, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/03/2001, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

27/03/2001, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07

23/03/2001, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2001, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2001, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13

16/10/2000, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2000, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2000, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/10

16/06/2000, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2000, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2000, 16:26

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICACAO 2

03/12/1999, 10:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/1999, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/1999, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/1999, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000040/97

11/04/1997, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/05

28/02/1997, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/1997, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/1996, 17:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 08/16

11/10/1996, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/10/1996, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/1995, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12

10/11/1995, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/1995, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1995, 11:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/1995, 14:33

Despacho

•10/12/2024, 18:18

Decisão

•10/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:19

Decisão

•09/12/2024, 14:44

Decisão

•09/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:33

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 07:44

Decisão

•26/11/2024, 16:17

Decisão

•26/11/2024, 16:17

Decisão

•28/10/2024, 15:04

Despacho

•08/10/2024, 17:11

Todos os documentos(53)

Sentença

•11/02/2025, 17:04

Sentença

•11/02/2025, 17:04

Despacho

•10/12/2024, 18:18

Decisão

•10/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:19

Decisão

•09/12/2024, 14:44

Decisão

•09/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:33

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 07:44

Decisão

•26/11/2024, 16:17

Decisão

•26/11/2024, 16:17

Decisão

•28/10/2024, 15:04

Despacho

•08/10/2024, 17:11

Despacho

•05/09/2024, 15:36

Despacho

•05/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:41

Ofício de transferência eletrônica

•17/07/2024, 14:41

Despacho

•16/07/2024, 19:03

Despacho

•13/06/2024, 16:43

Despacho

•14/05/2024, 15:40

Despacho

•06/05/2024, 13:24

Despacho

•03/05/2024, 16:53

Decisão

•08/03/2024, 16:11

Despacho

•28/02/2024, 16:22

Despacho

•08/01/2024, 12:55

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 19:45

Despacho

•23/08/2022, 18:22

Despacho

•28/06/2022, 14:28

Comunicações

•19/05/2022, 17:51

Decisão

•20/04/2022, 19:04

Decisão

•23/03/2022, 17:50

Despacho

•26/01/2022, 15:15

Despacho

•22/09/2021, 15:06

Despacho

•27/08/2021, 13:06

Despacho

•24/08/2021, 15:33

Comunicações

•05/07/2021, 17:29

Decisão

•23/04/2021, 16:10

Despacho

•02/02/2021, 16:29

Decisão

•21/09/2020, 18:55

Decisão

•21/09/2020, 17:41

Despacho

•26/06/2020, 14:25

Decisão

•15/06/2020, 09:46

Despacho

•06/05/2020, 21:10

Decisão

•02/09/2019, 18:32

Decisão

•30/08/2019, 17:20

Despacho

•01/04/2019, 18:15

Despacho

•05/02/2019, 19:06