Execução Fiscal 0003451-22.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 54.063,67
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 14:39
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-26
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Reu
Juntada de certidão
28/02/2023, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 17:57
Conclusos para despacho
22/08/2022, 18:12
Juntada de certidão
22/08/2022, 18:10
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:58
Juntada de certidão
26/05/2022, 08:50
Expedição de Comunicação via Correios.
18/05/2022, 09:06
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
29/04/2022, 18:11
Juntada de certidão
28/04/2022, 12:36
Conclusos para despacho
28/04/2022, 12:33
Transitado em Julgado em 23/03/2022
28/04/2022, 12:32
Decorrido prazo de VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:26
Publicado Sentença em 28/01/2022.
11/02/2022, 00:43
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 14:39
Juntada de certidão
28/02/2023, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 17:57
Conclusos para despacho
22/08/2022, 18:12
Juntada de certidão
22/08/2022, 18:10
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:58
Juntada de certidão
26/05/2022, 08:50
Expedição de Comunicação via Correios.
18/05/2022, 09:06
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
29/04/2022, 18:11
Juntada de certidão
28/04/2022, 12:36
Conclusos para despacho
28/04/2022, 12:33
Transitado em Julgado em 23/03/2022
28/04/2022, 12:32
Decorrido prazo de VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:26
Publicado Sentença em 28/01/2022.
11/02/2022, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 09:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003451-22.2016.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 169781542 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, e observado o limite mínimo de cobrança do artigo 5º da Instrução Normativa 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 01 de dezembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2021, 06:23
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 13:34
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021, 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 21:01
Juntada de ato ordinatório
23/11/2021, 21:01
Mandado devolvido sem cumprimento
07/05/2021, 15:05
Juntada de Petição de diligência
07/05/2021, 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2020, 15:06
Expedição de Mandado.
09/10/2020, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020, 14:37
Conclusos para despacho
12/02/2020, 14:33
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
12/02/2020, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 09:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
18/06/2019, 15:23
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/06/2019, 19:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/03/2017, 12:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/03/2017, 11:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/02/2017, 08:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/02/2017, 08:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/02/2017, 13:18
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO
13/02/2017, 13:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:
14/10/2016, 15:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/10/2016, 15:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/10/2016, 15:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/10/2016, 08:03
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
05/10/2016, 15:45
Documentos
Despacho
•
10/10/2022, 17:57
Sentença
•
26/01/2022, 15:16
Sentença
•
01/12/2021, 06:23
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 21:01
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 21:01
Despacho
•
12/02/2020, 18:11