Execução Fiscal 0002285-23.2014.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.906,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES GILSON ROSSI

OAB/SP 74114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESTIMA HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

19/02/2023, 20:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTIMA HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:45

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:45

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 20:36

Despacho

•22/06/2022, 11:02

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legal

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01/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

19/02/2023, 20:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTIMA HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:45

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTIMA HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:43

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTIMA HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES GILSON ROSSI - SP74114 Ante a notícia do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Petição Num. 33887999 - Pág. 1: a providência requerida já foi deferida e devidamente cumprida pela Secretaria do Juízo (Num. 22354637 - Pág. 65 e Num. 22354637 - Pág. 66) Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 18 de janeiro de 2022. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002285-23.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 13:31

Decorrido prazo de ESTIMA HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 20:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:22

Proferida decisão interlocutória

12/02/2020, 18:41

Conclusos para decisão

12/02/2020, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2020, 18:14

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210004228 Complemento Livre:

04/12/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210008261 Complemento Livre:

21/09/2017, 10:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2017, 10:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.140/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2016, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2016, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 539

25/10/2016, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESBLOQUEIO BACENJUD

20/10/2016, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 216612100094331 Complemento Livre:

03/10/2016, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD

30/09/2016, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102201400454 Complemento Livre: CITACAO POSITIVA - PENHORA NEGATIVA

25/03/2015, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2014.00454 (Guia 2014.0099)

03/11/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 11:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/10/2014, 13:34

Despacho

•08/06/2022, 15:50

Sentença

•26/01/2022, 15:20

Sentença

•18/01/2022, 19:17

Decisão

•20/03/2020, 15:22

Decisão

•12/02/2020, 19:05