Tutela Cautelar Antecedente 5026687-73.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 227.739,19

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA

CNPJ

Autor

IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Autor

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Autor

ALDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 174480·CPF·Representa: Autor

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA

CNPJ

Autor

IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2022, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:13

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2022, 16:06

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2022, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 18:34

Despacho

•13/07/2022, 16:04

13/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:13

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:51

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:50

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de razões finais

11/04/2022, 10:57

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 11:59

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:27

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:45

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, HANS BRAGTNER HAENDCHEN - SP243797 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 231871834 - Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para manifestação em 15 dias. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5026687-73.2019.4.03.6100

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de laudo pericial

28/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 20:46

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:08

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 13:52

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 22:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:08

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 10:38

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:21

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:39

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:42

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2021, 18:50

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 10:39

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:37

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:51

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo deferida

05/06/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 23:21

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

19/05/2021, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 20:06

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2021, 20:05

Decorrido prazo de JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:35

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:20

Expedição de Informação

25/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:32

Expedição de Informação

05/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:03

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 19:36

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:52

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 21:42

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:34

Juntada de certidão

31/07/2020, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:30

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 14:21

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:19

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 07:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:04

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 18:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de contestação

16/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 03:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:26

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 04:52

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 04:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2020, 05:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

07/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2020, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2020, 12:34

Proferida decisão interlocutória

24/12/2019, 12:27

Conclusos para decisão

24/12/2019, 11:50

Juntada de certidão

24/12/2019, 11:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2019, 20:22

Juntada de Petição de diligência

20/12/2019, 19:29

Mandado devolvido cumprido

20/12/2019, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2019, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2019, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 18:29

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2019, 17:59

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

19/12/2019, 17:08

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 17:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:06

Proferida decisão interlocutória

18/12/2019, 14:11

Conclusos para decisão

17/12/2019, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2019, 17:11

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:55

Sentença

•11/05/2022, 18:10

Sentença

•11/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:34

Despacho

•10/03/2022, 18:06

Despacho

•17/02/2022, 15:30

Despacho

•26/01/2022, 15:21

Despacho

•26/01/2022, 15:09

Despacho

•01/12/2021, 17:08

Despacho

•01/12/2021, 16:37

Despacho

•22/11/2021, 18:03

Despacho

•22/11/2021, 17:19

Despacho

•26/10/2021, 16:43

Despacho

•26/10/2021, 16:17

Todos os documentos(45)

Despacho

•13/07/2022, 18:34

Despacho

•13/07/2022, 16:04

Sentença

•11/05/2022, 18:10

Sentença

•11/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:34

Despacho

•10/03/2022, 18:06

Despacho

•17/02/2022, 15:30

Despacho

•26/01/2022, 15:21

Despacho

•26/01/2022, 15:09

Despacho

•01/12/2021, 17:08

Despacho

•01/12/2021, 16:37

Despacho

•22/11/2021, 18:03

Despacho

•22/11/2021, 17:19

Despacho

•26/10/2021, 16:43

Despacho

•26/10/2021, 16:17

Despacho

•02/09/2021, 16:23

Despacho

•02/09/2021, 16:08

Despacho

•03/08/2021, 13:06

Despacho

•02/08/2021, 20:21

Despacho

•24/06/2021, 15:21

Despacho

•24/06/2021, 14:37

Despacho

•27/05/2021, 12:10

Despacho

•27/05/2021, 10:42

Despacho

•19/05/2021, 14:10

Despacho

•19/05/2021, 12:45

Despacho

•14/09/2020, 14:49

Despacho

•14/09/2020, 14:28

Despacho

•01/09/2020, 15:11

Despacho

•01/09/2020, 14:52

Despacho

•01/07/2020, 17:34

Despacho

•01/07/2020, 16:19

Despacho

•27/03/2020, 17:21

Despacho

•27/03/2020, 17:04

Despacho

•16/03/2020, 16:47

Despacho

•16/03/2020, 16:15

Despacho

•21/01/2020, 16:32

Despacho

•21/01/2020, 15:26

Decisão

•24/12/2019, 12:27

Despacho

•19/12/2019, 18:24

Mandado

•19/12/2019, 17:59

Decisão

•19/12/2019, 17:13

Decisão

•19/12/2019, 17:09

Decisão

•19/12/2019, 17:00

Decisão

•18/12/2019, 17:06

Decisão

•18/12/2019, 14:11