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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ROTA 45 FORTHY-FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000714-53.2019.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 56634572 - Pág. 1/2) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, e observado o limite mínimo de cobrança do artigo 5º da Instrução Normativa 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 19 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal