Procedimento Comum Cível 5002816-46.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

MOLITA HILARE

Autor

BERWENDJIE MARCHAND

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELAINE MACIEL SANHUDO

OAB/RS 99025·CPF·Representa: Autor

MOLITA HILAIRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MOLITA HILARE

Autor

BERWENDJIE MARCHAND

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

BERWENDJIE MARCHAND

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de BERWENDJIE MARCHAND em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 00:16

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 00:15

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de intimação

25/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2023, 20:01

Expedição de outros documentos

23/02/2023, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 19:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de BERWENDJIE MARCHAND em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 00:15

02/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 00:16

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 00:15

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de intimação

25/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2023, 20:01

Expedição de outros documentos

23/02/2023, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:54

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:18

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 18:56

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:33

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de BERWENDJIE MARCHAND em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BERWENDJIE MARCHAND REPRESENTANTE: MOLITA HILAIRE Advogado do(a) AUTOR: ROSELAINE MACIEL SANHUDO - RS99025, REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O O pedido de reconsideração apresentado pela parte autora apenas reitera os fundamentos expendidos na manifestação anterior, sem acrescentar argumentos que se mostrem suficientes a ensejar a modificação da decisão. Desse modo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002816-46.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se a parte autora para indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Dourados-MS,

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:16

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 11:55

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de réplica

02/02/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BERWENDJIE MARCHAND REPRESENTANTE: MOLITA HILAIRE Advogado do(a) AUTOR: ROSELAINE MACIEL SANHUDO - RS99025, REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: ”intime-se os autores para apresentação de réplica em igual prazo, oportunidade na qual deverá indicar se foi solicitado visto por BERWENDJIE MARCHAND, identificando eventual processo administrativo gerado." DOURADOS, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002816-46.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de contestação

28/12/2021, 23:10

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/11/2021, 17:42

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:56

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 18:28

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:45

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 09:35

Recebidos os autos

03/11/2021, 09:35

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 16:10

Acórdão

•29/01/2024, 12:57

Acórdão

•26/01/2024, 18:44

Despacho

•25/10/2023, 16:58

Despacho

•25/10/2023, 14:41

Despacho

•21/09/2023, 16:42

Despacho

•21/09/2023, 16:15

Decisão

•29/03/2023, 11:30

Sentença

•27/01/2023, 19:18

Sentença

•27/01/2023, 15:55

Sentença

•16/09/2022, 17:33

Sentença

•14/09/2022, 12:54

Decisão

•04/02/2022, 13:16

Decisão

•04/02/2022, 11:55

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 00:15

Acórdão

•29/01/2024, 12:57

Acórdão

•26/01/2024, 18:44

Despacho

•25/10/2023, 16:58

Despacho

•25/10/2023, 14:41

Despacho

•21/09/2023, 16:42

Despacho

•21/09/2023, 16:15

Decisão

•29/03/2023, 11:30

Sentença

•27/01/2023, 19:18

Sentença

•27/01/2023, 15:55

Sentença

•16/09/2022, 17:33

Sentença

•14/09/2022, 12:54

Decisão

•04/02/2022, 13:16

Decisão

•04/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:12

Decisão

•03/12/2021, 15:36

Decisão

•05/11/2021, 18:28