Execução Fiscal 0003755-65.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.632,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IVERSEN FERRANTE BOSCOLI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:25

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:22

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:55

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 09:18

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 21:22

Decorrido prazo de IVERSEN FERRANTE BOSCOLI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:44

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 11:57

Sentença

•26/01/2022, 15:22

19/10/2022, 09:25

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:22

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:55

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 09:18

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 21:22

Decorrido prazo de IVERSEN FERRANTE BOSCOLI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVERSEN FERRANTE BOSCOLI EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003755-65.2009.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 57283764 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, e observado o limite mínimo de cobrança do artigo 5º da Instrução Normativa 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 19 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de IVERSEN FERRANTE BOSCOLI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:12

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 21:04

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:11

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 19:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 05:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2020, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2020, 06:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210008180 Complemento Livre:

18/08/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2013, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210000513 Complemento Livre:

17/01/2013, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2012, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUSPENSO DE 21/09/2012 Complemento Livre:

19/10/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001242 Complemento Livre:

26/01/2012, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 08:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

15/08/2011, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/07/2011, 11:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

22/03/2010, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2010, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 07:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2009, 12:58

Sentença

•19/01/2022, 19:20

Despacho

•22/06/2021, 14:15

Despacho

•21/06/2021, 21:04

Despacho

•14/05/2021, 16:10