Cumprimento de sentença 0004122-18.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

R$ 54.138,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA S/A

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA

OAB/SP 96962·CPF·Representa: Autor

TANIA FAVORETTO

OAB/SP 73529·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 424776·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA

OAB/SP 186323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA S/A

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA

CPF

Reu

OSMIR PIVETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA

OAB/SP 96962·CPF·Representa: Autor

TANIA FAVORETTO

OAB/SP 73529·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 424776·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA

OAB/SP 186323·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP 179500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2025, 11:54

Juntada de informação

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de OSMIR PIVETTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:27

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de OSMIR PIVETTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 19:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:31

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2025, 11:54

Juntada de informação

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de OSMIR PIVETTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•25/06/2025, 12:02

27/06/2025, 01:27

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de OSMIR PIVETTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 19:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de OSMIR PIVETTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

10/02/2025, 17:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:23

Expedição de Informação

14/01/2025, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2025, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:55

Conclusos para despacho

08/01/2025, 19:13

Juntada de Petição de resposta

25/11/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2024, 08:42

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2024, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de OSMIR PIVETTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (1a. Vara)

25/11/2022, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2022, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PJE - MANTIDA A MESMA NUMERAÇÃO

25/11/2022, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSMIR PIVETTA, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA - SP186323 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA - SP186323 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo até ulterior provocação. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004122-18.2006.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIVETTA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de OSMIR PIVETTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 18:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 21:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:51

Juntada de petição inicial

21/10/2021, 13:11

Recebidos os autos

21/10/2021, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/10/2020, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2011 (1a. Vara)

26/04/2011, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMETER TRF Complemento Livre:

15/04/2011, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: META Complemento Livre:

28/03/2011, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/327

28/03/2011, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: META Complemento Livre:

31/01/2011, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 384/462

31/01/2011, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/01/2011, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: META Complemento Livre:

20/12/2010, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 05/12

20/12/2010, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/12/2010, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2010, 10:40

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: PRAZO Agravo Retido Oral S/N: N

01/09/2010, 15:23

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: 01/09/2010 16:40H

19/08/2010, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 587/542

19/08/2010, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2010, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PARTES DESPACHO FL. 497 Complemento Livre: AUDIENCIA DESIGNADA PARA 01/09/2010 16:40H

13/08/2010, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/08/2010, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS Complemento Livre: Valor/Fração: 469,60

05/08/2010, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

15/07/2010, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2010, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: META Complemento Livre:

08/07/2010, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509/564

08/07/2010, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2010, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

22/04/2010, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETIRADA PELO PERIRO Complemento Livre: DR. ROBERVAL

12/03/2010, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2331/2379

07/10/2009, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2009, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2009, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2009, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/01/2008, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2007, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CS. Complemento Livre:

14/12/2007, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2007, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2006, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2006, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/76

31/10/2006, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

18/07/2006, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2006, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2006, 13:27

Decisão

•23/05/2025, 17:31

Decisão

•23/05/2025, 15:20

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:36

Despacho

•16/01/2025, 19:22

Despacho

•09/01/2025, 12:55

Despacho

•25/10/2024, 17:40

Despacho

•17/10/2024, 13:12

Despacho

•06/09/2024, 19:07

Despacho

•06/09/2024, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 18:18

Despacho

•19/06/2024, 11:40

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Documento Comprobatório

•17/05/2024, 11:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•25/06/2025, 12:02

Decisão

•23/05/2025, 17:31

Decisão

•23/05/2025, 15:20

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:36

Despacho

•16/01/2025, 19:22

Despacho

•09/01/2025, 12:55

Despacho

•25/10/2024, 17:40

Despacho

•17/10/2024, 13:12

Despacho

•06/09/2024, 19:07

Despacho

•06/09/2024, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 18:18

Despacho

•19/06/2024, 11:40

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Documento Comprobatório

•17/05/2024, 11:29

Despacho

•26/01/2022, 15:33

Despacho

•25/01/2022, 18:52

Despacho

•16/11/2021, 17:44

Despacho

•10/11/2021, 21:00

Decisão

•27/08/2021, 16:50

Decisão

•26/08/2021, 22:35

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 13:38