Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002231-56.2016.4.03.6131 - TRF3

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 15:16

Mandado devolvido cumprido

25/02/2026, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 17:45

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:54

Mandado devolvido cumprido

10/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 22:18

Publicado Despacho em 13/03/2025.

22/03/2025, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:05

Expedição de termo de audiência

11/11/2024, 15:27

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 29/10/2024 09:00 1ª Vara Federal de Botucatu.

11/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 29/10/2024 09:00 1ª Vara Federal de Botucatu.

24/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 14:10

Mandado devolvido cumprido

26/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

12/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:43

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/09/2023, 17:05

Expedição de Informação

12/09/2023, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:46

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:47

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:23

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:31

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:12

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:11

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MUNICIPIO DE PARDINHO Advogados do(a) REU: RENATA DALBEN MARIANO - SP131385, CARLOS ALBERTO MARIANO - SP116357, LUIZ HENRIQUE AREAS - SP144593 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0002231-56.2016.4.03.6131 Recebo a procuração trazida aos autos pelos i. patronos do município, já anotados. Assim, nos termos do determinado sob ID 83963033 - Despacho, comprove o município o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 59/61 dos autos físicos digitalizados (ID. 23470747), pertinentes à legislação de transparência pública, consoante objeto desta. Após, em termos, dê-se vista ao MPF. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 25 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MUNICIPIO DE PARDINHO Advogados do(a) REU: RENATA DALBEN MARIANO - SP131385, CARLOS ALBERTO MARIANO - SP116357, LUIZ HENRIQUE AREAS - SP144593 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0002231-56.2016.4.03.6131 Recebo a procuração trazida aos autos pelos i. patronos do município, já anotados. Assim, nos termos do determinado sob ID 83963033 - Despacho, comprove o município o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 59/61 dos autos físicos digitalizados (ID. 23470747), pertinentes à legislação de transparência pública, consoante objeto desta. Após, em termos, dê-se vista ao MPF. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 25 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MUNICIPIO DE PARDINHO Advogados do(a) REU: RENATA DALBEN MARIANO - SP131385, CARLOS ALBERTO MARIANO - SP116357, LUIZ HENRIQUE AREAS - SP144593 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0002231-56.2016.4.03.6131 Recebo a procuração trazida aos autos pelos i. patronos do município, já anotados. Assim, nos termos do determinado sob ID 83963033 - Despacho, comprove o município o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 59/61 dos autos físicos digitalizados (ID. 23470747), pertinentes à legislação de transparência pública, consoante objeto desta. Após, em termos, dê-se vista ao MPF. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2021, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 14:01

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:51

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:22

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:37

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 19:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:11

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:55

Juntada de intimação

16/07/2021, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2019, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 05:02

Juntada de Petição de Manifestação

09/12/2019, 09:55

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 18:18

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2019, 18:08

Juntada de certidão

29/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728

02/07/2019, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728

02/07/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO

28/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO

28/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 10:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARDINHO Complemento Livre: SENTENÇA FLS. 59/91

27/06/2019, 10:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARDINHO Complemento Livre: SENTENÇA FLS. 59/91

27/06/2019, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X Exe: MUNICIPIO DE PARDINHO -Despaho n:70 -Com alteração de CLASSE- 1.ACAO CIVIL PUBLICA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

04/04/2019, 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X Exe: MUNICIPIO DE PARDINHO -Despaho n:70 -Com alteração de CLASSE- 1.ACAO CIVIL PUBLICA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

04/04/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: AGUARDA TRANSCURSO PRAZO

26/02/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: AGUARDA TRANSCURSO PRAZO

26/02/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201961310000491

25/02/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201961310000491

25/02/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

22/02/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

22/02/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/02/2019, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/02/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: AGUARDA CARGA MPF

14/02/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: AGUARDA CARGA MPF

14/02/2019, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1139

14/02/2019, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1139

14/02/2019, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 10:27

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/02/2019 Complemento Livre: SENTENÇA FLS. 59/61

12/02/2019, 10:26

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/02/2019 Complemento Livre: SENTENÇA FLS. 59/61

12/02/2019, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.01076 Complemento Livre: INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE PARDINHO

11/12/2018, 16:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.01076 Complemento Livre: INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE PARDINHO

11/12/2018, 16:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 649/650

18/10/2018, 12:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 649/650

18/10/2018, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/10/2018, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/10/2018, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2018.01076 EM 15/10/2018 (Guia 2018.0278)

15/10/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2018.01076 EM 15/10/2018 (Guia 2018.0278)

15/10/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

11/10/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

11/10/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/10/2018, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/10/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 08:48

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MPF X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO Complemento Livre:

28/09/2018, 12:31

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MPF X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO Complemento Livre:

28/09/2018, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2018, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201861310003515

24/09/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201861310003515

24/09/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

21/09/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

21/09/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/09/2018, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/09/2018, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO Complemento Livre: SETOR INFORMATICA

11/09/2018, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO Complemento Livre: SETOR INFORMATICA

11/09/2018, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2018, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR VISTA

18/04/2018, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR VISTA

18/04/2018, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE PARDINHO Complemento Livre: 2018613100013481

18/04/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE PARDINHO Complemento Livre: 2018613100013481

18/04/2018, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.00105 Complemento Livre: PREFEITURA DE PARDINHO/SP

15/03/2018, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.00105 Complemento Livre: PREFEITURA DE PARDINHO/SP

15/03/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/02/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/02/2018, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2018.00105 EM 07/02/2018 (Guia 2018.0023)

08/02/2018, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2018.00105 EM 07/02/2018 (Guia 2018.0023)

08/02/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201861310000356-1

05/02/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201861310000356-1

05/02/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

02/02/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

02/02/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/01/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/01/2018, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO Complemento Livre: SETOR DE INFORMÁTICA

25/01/2018, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO Complemento Livre: SETOR DE INFORMÁTICA

25/01/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2018, 16:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2018, 16:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2018, 16:01

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR VISTA

31/08/2017, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR VISTA

31/08/2017, 15:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MUNICIPIO DE PARDINHO Complemento Livre: AUDIÊNCIA DE FLS. 34/36

31/08/2017, 13:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MUNICIPIO DE PARDINHO Complemento Livre: AUDIÊNCIA DE FLS. 34/36

31/08/2017, 13:43

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 316

16/02/2017, 15:43

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 316

16/02/2017, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 15:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO PREFEITURA DE PARDINHO/SP Complemento Livre: POSITIVO - MD NR 3101.2017.00008

09/02/2017, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO PREFEITURA DE PARDINHO/SP Complemento Livre: POSITIVO - MD NR 3101.2017.00008

09/02/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/01/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/01/2017, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.00008 EM 09/01/2017 (Guia 2017.0001)

09/01/2017, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.00008 EM 09/01/2017 (Guia 2017.0001)

09/01/2017, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 525/529

21/11/2016, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 525/529

21/11/2016, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 11:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 80 Folha iniial : 183

11/11/2016, 15:23

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 80 Folha iniial : 183

11/11/2016, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO REU Complemento Livre: PROT. 201661310005485

07/10/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO REU Complemento Livre: PROT. 201661310005485

07/10/2016, 14:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Complemento Livre: POSITIVO - MD NR 3101.2016.01560

07/10/2016, 14:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Complemento Livre: POSITIVO - MD NR 3101.2016.01560

07/10/2016, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.01560 EM 27/09/2016 (Guia 2016.0244)

29/09/2016, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.01560 EM 27/09/2016 (Guia 2016.0244)

29/09/2016, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2016, 11:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2016, 11:16

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARDINHO em 31/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(43)