Cumprimento de sentença 0052200-71.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/1995

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WHIRLPOOL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:22

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:04

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 03:21

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:27

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:22

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 16:39

Despacho

•29/03/2022, 15:32

29/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:04

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 03:21

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) AUTOR: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da baixa dos autos da Superior Instância para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0052200-71.1995.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 17:50

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:26

Juntada de certidão

11/03/2020, 18:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/03/2020, 13:37

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:36

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:57

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 10:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/01/2020, 13:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.10/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2019, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2019, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 82/2015 (7a. Vara)

18/11/2015, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRONICA

13/11/2015, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2015, 10:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.246/2014 (7a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2014, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/09/2014, 14:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2014, 05:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2014, 18:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2014, 17:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2014, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2014, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

23/09/2004, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 163/2004 (3a. Vara)

23/09/2004, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2004, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DA UF

21/09/2004, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DAR VISTA A PFN

09/09/2004, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DA AUTORA

09/09/2004, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 12/14

12/08/2004, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/07/2004, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/1997, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

14/10/1996, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/1996, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/1996, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

17/06/1996, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/1996, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/1996, 08:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/1995, 13:47

Despacho

•04/03/2022, 16:09

Despacho

•03/03/2022, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 03:21

Despacho

•26/01/2022, 15:34

Despacho

•26/01/2022, 12:03

Outros Documentos

•19/01/2022, 17:26

Despacho

•28/02/2020, 09:40

Despacho

•27/02/2020, 16:52