Execução Fiscal 5000739-78.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 82.074,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO BORGES DA SILVA

OAB/SP 363496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/04/2023, 18:54

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:55

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/04/2023, 18:54

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 15:51

Despacho

•30/06/2022, 18:58

24/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho

07/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 01:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:10

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:27

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:37

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO EXECUTADO: RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE AUGUSTO BORGES DA SILVA - SP363496 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Considerando-se a possibilidade de haver efeitos infringentes, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000739-78.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os embargos de declaração em ID 168378523, em 5 dias. Após, venham conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2022, 10:27

Decorrido prazo de RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 07:08

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 19:08

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/11/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

10/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:33

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:53

Mandado devolvido cumprido

19/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/08/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:06

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 12:22

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de RQ TECNOLOGIA EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59.

14/05/2021, 13:08

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:08

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:06

Expedição de Carta de citação.

12/03/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:07

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:34

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/08/2020, 16:05

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2020, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2020, 11:01

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 11:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 10:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 10:38

Despacho

•08/06/2022, 10:52

Despacho

•08/06/2022, 10:17

Despacho

•09/05/2022, 14:07

Despacho

•09/05/2022, 10:05

Despacho

•25/03/2022, 17:25

Despacho

•25/03/2022, 17:14

Sentença

•22/02/2022, 13:35

Sentença

•21/02/2022, 20:39

Decisão

•26/01/2022, 15:14

Decisão

•26/01/2022, 10:27

Sentença

•16/11/2021, 16:48

Sentença

•16/11/2021, 09:19

Despacho

•13/10/2021, 15:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/07/2022, 15:51

Despacho

•30/06/2022, 18:58

Despacho

•08/06/2022, 10:52

Despacho

•08/06/2022, 10:17

Despacho

•09/05/2022, 14:07

Despacho

•09/05/2022, 10:05

Despacho

•25/03/2022, 17:25

Despacho

•25/03/2022, 17:14

Sentença

•22/02/2022, 13:35

Sentença

•21/02/2022, 20:39

Decisão

•26/01/2022, 15:14

Decisão

•26/01/2022, 10:27

Sentença

•16/11/2021, 16:48

Sentença

•16/11/2021, 09:19

Despacho

•13/10/2021, 15:05

Despacho

•12/10/2021, 09:07

Despacho

•27/08/2021, 21:44

Despacho

•26/08/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:22

Despacho

•02/12/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:01