Embargos à Execução 5000787-85.2020.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.790,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:53

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2022

03/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:25

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

24/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:15

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:01

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:53

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2022

03/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 10:04

Despacho

•16/02/2023, 10:04

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:25

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

24/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:15

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:11

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 22:33

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a embargante intimada acerca dos processos administrativos apresentados pela ANTT, conforme despacho proferido nos autos. Fica intimada, ainda, que permanecendo em silêncio os autos serão encaminhados para julgamento no estado em que se encontram. Tupã-SP, 8 de outubro de 2021. TELMA CRISTINA BRAGATO NASCIMENTO AQUINO Analista/Técnico Judiciário EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000787-85.2020.4.03.6122

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:35

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2021, 17:42

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 05:34

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:00

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:05

Expedição de Informação

03/12/2020, 06:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2020, 06:57

Recebidos os autos

03/12/2020, 06:57

Distribuído por dependência

02/12/2020, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 18:07

Sentença

•14/09/2022, 15:11

Sentença

•01/08/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 19:03

Despacho

•23/08/2021, 09:50

Despacho

•16/06/2021, 18:39

Despacho

•17/05/2021, 13:53

Despacho

•24/03/2021, 17:03

Despacho

•18/01/2021, 15:04

Despacho

•08/01/2021, 13:00

Documento Comprobatório

•02/12/2020, 18:07

Documento Comprobatório

•02/12/2020, 18:07