Agravo em Recurso Especial 5004911-85.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 210.541,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

TERCEIRO

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 21:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/03/2026, 19:37

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Despacho

•31/03/2026, 19:36

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Todos os documentos(32)

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Despacho

•31/03/2026, 19:36

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Sentença

•31/03/2026, 19:36

Sentença

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:36

Acórdão

•31/03/2026, 19:36

Despacho

•31/03/2026, 19:35

Despacho

•31/03/2026, 19:35

Despacho

•31/03/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:35

Sentença

•31/03/2026, 19:35

Sentença

•31/03/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:35

Despacho

•31/03/2026, 19:35

Despacho

•31/03/2026, 19:35