Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001038-18.2020.4.03.6308 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 49.468,84

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRES APARECIDA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEX FABIANO ARCA

OAB/SP 331199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:12

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:04

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:41

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:12

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 16:58

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:42

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 19:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 15:11

Expedição de Informação

24/01/2023, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Expedição de Informação

05/12/2022, 09:42

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2022, 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:39

Conclusos para despacho

06/11/2022, 23:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2022, 23:06

Juntada de Petição de despacho

03/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

26/01/2022, 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. N. D. C. REPRESENTANTE: THAMIRES APARECIDA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEX FABIANO ARCA - SP331199, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001038-18.2020.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Intime-se a parte autora para que, caso queira, apresente contrarrazões. Após, se o caso, intime-se o Ministério Público Federal. Em seguida, tendo em vista a não previsão de juízo de admissibilidade do recurso, na Lei 9099/95, bem como a novel disposição do parágrafo 3º, do artigo 1.010, do NCPC, que também retirou do sistema processual o referido juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publique-se. Avaré, 28 de dezembro de 2021. GABRIEL HERRERA Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 22:38

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 13:51

Conclusos para decisão

28/12/2021, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

29/11/2021, 13:25

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2021, 22:49

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 14:48

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA STJ Nº 896

15/06/2021, 14:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6308003300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/05/2021, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6308003300 - - (DECISÃO) 2021/6308003300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6308003300 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/05/2021, 13:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6308003300 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/05/2021, 08:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/05/2021 DECISÃO JEF2021/6308003300

20/05/2021, 10:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6308003300 - LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO

20/05/2021, 10:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6308003300 - EXPEDIENTE Nº 2021/6308000104

17/05/2021, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6308003300

17/05/2021, 11:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6308003300 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/05/2021, 11:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6308003300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 11:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/03/2021, 14:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6308000194 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/02/2021, 08:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6308000194 - - (ATO) 2021/6308000194 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 21/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6308000194

21/01/2021, 16:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6308000194 - LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO

21/01/2021, 16:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6308000194 - EXPEDIENTE Nº 2021/6308000004

19/01/2021, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6308000194

18/01/2021, 09:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6308000194 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/01/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6308001139 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 06/01/2021 - PROTOCOLO 2021/6308000044

07/01/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6308001139 - GEX APSDJ BAURU

02/12/2020, 14:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6308001139 - - (OFICIO) 2020/6308001139 - GEX APSDJ BAURU

30/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6308001754 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2020, 17:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6308001754 - - (MANDADO) 2020/6308001754 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/11/2020 DECISÃO JEF2020/6308006739

20/11/2020, 08:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6308006739 - LUIS MIGUEL NOGUEIRA DE CASTILHO

20/11/2020, 08:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6308006739 - EXPEDIENTE Nº 2020/6308000245

18/11/2020, 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6308001139 - Nº 2020/6308001139 - GEX APSDJ BAURU

17/11/2020, 17:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 13/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6308000178

13/11/2020, 11:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6308000178 - EXP. 2020/6308000241

12/11/2020, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6308006739

11/11/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6308001754 - Nº 2020/6308001754 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/11/2020, 13:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/11/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:15

Despacho

•13/04/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:56

Despacho

•09/11/2022, 08:39

Acórdão

•09/08/2022, 08:14

Despacho

•25/05/2022, 17:49

Decisão

•10/01/2022, 18:55

Decisão

•07/01/2022, 22:38

Decisão

•07/01/2022, 13:51

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:15

Despacho

•13/04/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:56

Despacho

•09/11/2022, 08:39

Acórdão

•09/08/2022, 08:14

Despacho

•25/05/2022, 17:49

Decisão

•10/01/2022, 18:55

Decisão

•07/01/2022, 22:38

Decisão

•07/01/2022, 13:51

Recurso de Sentença (JEF)

•29/11/2021, 13:25

Sentença

•21/11/2021, 22:49

Sentença

•19/11/2021, 19:29

Documento Comprobatório

•04/11/2021, 14:48

Documento Comprobatório

•04/11/2021, 14:48

Decisões Primeiro Grau

•17/05/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 09:46

Decisões Primeiro Grau

•11/11/2020, 14:30