Plataforma de Consulta Processual

—

Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF32° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI

OAB/SP 165381·CPF·Representa: Autor

WANDERLAAN MILANEZ JUNIOR

OAB/SP 70969

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/01/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 02/12/2021

26/01/2022, 14:09

·

CPF

·

Representa: Réu

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CREMESP

Terceiro

KRIKOR BOYACIYAN

Terceiro

ROBERTA LURBE FONSECA

CPF

Reu

MAYULI LURBE FONSECA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de MAYULI LURBE FONSECA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA LURBE FONSECA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:07

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:58

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.106.843/0001-97 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 19:27

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de parecer

06/11/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/10/2020, 16:59

Documentos

DECISÃO

•01/10/2021, 12:58

DECISÃO

•30/09/2021, 19:27

DESPACHO

•14/09/2020, 14:50

DESPACHO

•14/09/2020, 14:06

DESPACHO

•10/08/2020, 09:10

DESPACHO

•07/08/2020, 17:16

DESPACHO

•31/07/2020, 16:57

SENTENÇA

•17/07/2020, 14:16

SENTENÇA

•17/07/2020, 14:15

SENTENÇA

•29/06/2020, 18:19

DESPACHO

•01/04/2020, 17:53

DESPACHO

•01/04/2020, 17:52

DESPACHO

•01/04/2020, 14:46

DECISÃO

•28/11/2019, 14:51

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 02/12/2021

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP em 01/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de MAYULI LURBE FONSECA em 28/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA LURBE FONSECA em 28/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

Publicado Decisão em 05/10/2021.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.106.843/0001-97 (APELANTE) e não-provido

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Todas as movimentações(18)