Execução Fiscal 0071095-47.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 87.562,83

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FJS NUTRICAO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 186286·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 60400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FJS NUTRICAO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FJS NUTRICAO LTDA - MASSA FALIDA

Reu

TANIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE SAFADI

CPF

Reu

F J S NUTRICAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 11:58

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:32

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:25

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2025, 18:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:48

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:58

Todas as movimentações(237)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 11:58

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:32

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:25

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 14:35

Despacho

•16/07/2025, 14:35

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:48

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:58

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

15/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 273/2023

30/08/2023, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.273/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 00:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:58

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:49

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:47

Desentranhado o documento

26/04/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SAFADI em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de F J S NUTRICAO LTDA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:32

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:32

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F J S NUTRICAO LTDA, FRANCISCO JOSE SAFADI, FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO, TANIA APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286, JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA - SP60400 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela Secretaria deste Juízo, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Nada sendo requerido, proceda-se ao sobrestamento dos autos até o desfecho dos Embargos de Terceiro n. 0071095-47.2003.4.03.6182. Oportunamente, será deliberado nos autos eletrônicos dos referidos embargos acerca da exclusão que trata o item 4 do Comunicado n. 01/2021-NUAJ, referente ao Comunicado DFORSP/SUGA 05/2020. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0071095-47.2003.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 1 de outubro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F J S NUTRICAO LTDA, FRANCISCO JOSE SAFADI, FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO, TANIA APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286, JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA - SP60400 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela Secretaria deste Juízo, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Nada sendo requerido, proceda-se ao sobrestamento dos autos até o desfecho dos Embargos de Terceiro n. 0071095-47.2003.4.03.6182. Oportunamente, será deliberado nos autos eletrônicos dos referidos embargos acerca da exclusão que trata o item 4 do Comunicado n. 01/2021-NUAJ, referente ao Comunicado DFORSP/SUGA 05/2020. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0071095-47.2003.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 1 de outubro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F J S NUTRICAO LTDA, FRANCISCO JOSE SAFADI, FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO, TANIA APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286, JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA - SP60400 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela Secretaria deste Juízo, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Nada sendo requerido, proceda-se ao sobrestamento dos autos até o desfecho dos Embargos de Terceiro n. 0071095-47.2003.4.03.6182. Oportunamente, será deliberado nos autos eletrônicos dos referidos embargos acerca da exclusão que trata o item 4 do Comunicado n. 01/2021-NUAJ, referente ao Comunicado DFORSP/SUGA 05/2020. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0071095-47.2003.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 1 de outubro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F J S NUTRICAO LTDA, FRANCISCO JOSE SAFADI, FRANCISCO JOSE SAFADI FILHO, TANIA APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286, JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA - SP60400 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela Secretaria deste Juízo, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Nada sendo requerido, proceda-se ao sobrestamento dos autos até o desfecho dos Embargos de Terceiro n. 0071095-47.2003.4.03.6182. Oportunamente, será deliberado nos autos eletrônicos dos referidos embargos acerca da exclusão que trata o item 4 do Comunicado n. 01/2021-NUAJ, referente ao Comunicado DFORSP/SUGA 05/2020. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0071095-47.2003.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 1 de outubro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:52

Juntada de certidão

12/12/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2021, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2021 (7a. Vara)

29/09/2021, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2021, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/09/2021, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que regularizei, nesta data, o apensamento dos autos do proesso n. 0026424-60.2008.403.6182 a estes, visto que foram apensados sem registro no sistema proessual.

16/09/2021, 11:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0026424-60.2008.403.6182 - Apenso

16/09/2021, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2021, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2018 (7a. Vara)

26/02/2018, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS NOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/05/2017, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP 200861820264246 Complemento Livre:

10/05/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADA PARA ESTES AUTOS DECISAO A.I. N. Complemento Livre: 200603000782555

11/11/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- AGUARDANDO DECISAO Complemento Livre:

23/08/2013, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO DECISAO

26/03/2013, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO DECISAO

14/03/2013, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 13.03.2013

13/03/2013, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA PUBLICAR DESPACHO 3

25/02/2013, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO DECISAO

16/09/2011, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

13/09/2011, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

09/08/2011, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

09/08/2011, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

03/08/2011, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

18/04/2011, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

18/04/2011, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS Complemento Livre: NOS EMBARGOS

28/03/2011, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 04/03/2011

22/03/2011, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 04.03.2011

04/03/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

28/02/2011, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2011, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: RECEBIDOS DA FN EM 10/02/2011

10/02/2011, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

18/01/2011, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2011, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2011, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

17/01/2011, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

12/01/2011, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

17/12/2010, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

18/01/2010, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: SETOR DE EMBARGOS (2)

02/12/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 20/10/2009 Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

20/10/2009, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2009, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2009, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

29/09/2009, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2009, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

29/09/2009, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN -PRAZO

03/09/2009, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZOS

25/08/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DA ADVOGADA Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

25/08/2009, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2009, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/08/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

12/08/2009, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 28/07/2009 Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

28/07/2009, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2009, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

29/06/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

11/03/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

26/01/2009, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2009, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/2009, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/01/2009, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

22/01/2009, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

28/10/2008, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: EMBARGOS

29/09/2008, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 200261820469840

25/09/2008, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS 4,5

24/09/2008, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 57/2008

24/09/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/09/2008 GUIA: 57

24/09/2008, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 198/2008: PACOTE: 28524

05/05/2008, 12:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2008 (7a. Vara)

14/04/2008, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ARQUIVAR Complemento Livre: PRATELEIRA 5.

09/01/2008, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2007, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre: PRATELEIRA 6

26/10/2007, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES - PRATELEIRA 2 Complemento Livre:

24/09/2007, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR EXPEDICAO Complemento Livre: EXPEDIR MPA - 2

31/05/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA EXPEDIR MPA (2)

25/05/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: EXPEDIR MPA 2

13/04/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO ARS Complemento Livre: FINAL 4,5

27/02/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR

09/02/2007, 11:32

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 92/95

29/01/2007, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

29/01/2007, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/01/2007, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

12/01/2007, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2006, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2006, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2006, 09:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2006, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/11/2006, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2006, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/11/2006, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: AO SEDI P/REGULARIZAR

01/11/2006, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2006, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

26/10/2006, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 04/10/2006

04/10/2006, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2006, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2006, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: VISTA

29/08/2006, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2006, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: P/MANIFESTACAO

22/08/2006, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre: PARA EMBARGOS.

26/07/2006, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

24/07/2006, 11:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/45

24/07/2006, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/PUBLICAR

07/04/2006, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO AOS FINAIS

03/04/2006, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 08:03

Remessa - REMESSA INTERNA NO GABINETE

17/03/2006, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA NO GABINETE P/ ANALISE

15/03/2006, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA AG CUMPRIMENTO MANDADO - 4,5,6

14/12/2005, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

14/12/2005, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE EXPEDICOES - PRATELEIRA 12

05/12/2005, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA PRATELEIRA 12

21/10/2005, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA P/EXPEDIR MPA

23/09/2005, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO AR + AG. PRAZO

13/09/2005, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA C/DANI P/JUNTAR AR POSITIVO

12/09/2005, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR.

31/08/2005, 09:23

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDOS DA FN - JUNTANDO PETICAO

19/08/2005, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN - P/ VISTA

28/07/2005, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2005, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2005, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

21/07/2005, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE (9)

05/07/2005, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2005, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2005, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SEDI P/REGULARIZACAO

18/05/2005, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA PARA ANALISE DE INCLUSAO

29/11/2004, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA AG PETICAO - 2

10/11/2004, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FAZENDA AG BAIXA

04/11/2004, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN

22/07/2004, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2004, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE P/MANIFESTACAO - 5

28/06/2004, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE VISTA (5)

16/06/2004, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2004, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 07:55

Remessa - REMESSA INTERNA C/ PEDRO PARA ANALISE

31/05/2004, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO MANIFESTACAO DA FN SOBRE A R NEGATIVO

03/05/2004, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA COM LUIZ PARA INT FN

20/04/2004, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/AR NEGATIVO

18/02/2004, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO AR NEGATIVO - C/PEIXOTO

12/02/2004, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA Aguardando retorno de AR

02/02/2004, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2003, 12:11

Despacho

•11/12/2023, 09:57

Despacho

•26/04/2023, 15:49

Outros Documentos

•26/04/2022, 09:47

Despacho

•25/04/2022, 16:01

Despacho

•01/10/2021, 16:53