Procedimento Comum Cível 5003881-15.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 195.687,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALMEIDA ROCHA

OAB/SP 344336·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA

OAB/SP 96962·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2025, 18:51

Juntada de informação

26/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 20:32

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:48

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2025, 18:51

Juntada de informação

26/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:20

01/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 20:32

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 13:40

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:19

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 19:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 22:41

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ALMEIDA ROCHA - SP344336 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003881-15.2017.4.03.6100 Defiro o derradeiro prazo de 15 dias, para manifestação da CEF acerca da determinação id 54508175 e petição id 55956069. No silêncio, retornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:57

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 11:56

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/06/2021, 17:07

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:24

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:35

Recebidos os autos da Conciliação

25/02/2021, 16:48

Expedição de termo de audiência

25/02/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 08:21

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 25/02/2021 14:00 CECON-São Paulo.

21/01/2021, 07:53

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

11/09/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:20

Conclusos para despacho

19/07/2020, 19:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:43

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 14:32

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:39

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:34

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 16:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2019, 16:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2019, 16:36

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:40

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:40

Juntada de certidão

14/08/2019, 20:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:19

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2019, 18:58

Juntada de certidão

26/03/2019, 17:27

Juntada de certidão

26/03/2019, 17:26

Juntada de certidão

21/02/2019, 14:57

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 12:37

Juntada de certidão

27/11/2018, 12:36

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:16

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 16:38

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:10

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2017, 16:48

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:05

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 15:09

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:46

Juntada de certidão

23/06/2017, 14:33

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 00:38

Juntada de Petição de réplica

06/06/2017, 19:06

Publicado Intimação em 16/05/2017.

16/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2017, 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2017.

16/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2017, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2017, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:40

Conclusos para despacho

09/05/2017, 15:21

Juntada de Petição de contestação

09/05/2017, 13:56

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:40

Conclusos para despacho

04/05/2017, 14:57

Decorrido prazo de INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2017, 12:07

Mandado devolvido cumprido

11/04/2017, 15:26

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 20:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/04/2017, 18:52

Conclusos para decisão

05/04/2017, 17:08

Juntada de Petição de custas

05/04/2017, 16:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INOCENCIO ALVES DA MATA JUNIOR - CPF: 252.813.318-92 (AUTOR).

04/04/2017, 13:11

Conclusos para decisão

03/04/2017, 18:23

Juntada de certidão

03/04/2017, 18:23

Juntada de certidão

03/04/2017, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/03/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 10:59

Sentença

•21/03/2025, 19:09

Sentença

•21/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:37

Sentença

•04/07/2024, 16:19

Sentença

•29/06/2024, 22:18

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 16:28

Despacho

•26/01/2022, 15:55

Despacho

•26/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:56

Despacho

•31/05/2021, 18:47

Despacho

•27/05/2021, 21:24

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:20

Sentença

•21/03/2025, 19:09

Sentença

•21/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:37

Sentença

•04/07/2024, 16:19

Sentença

•29/06/2024, 22:18

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 16:28

Despacho

•26/01/2022, 15:55

Despacho

•26/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:56

Despacho

•31/05/2021, 18:47

Despacho

•27/05/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 12:59

Despacho

•10/09/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:41

Despacho

•10/06/2020, 09:12

Despacho

•09/06/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:33

Despacho

•09/08/2019, 11:16

Despacho

•08/08/2019, 18:58

Outros Documentos

•26/03/2019, 17:26

Despacho

•21/03/2018, 16:38

Despacho

•23/06/2017, 15:09

Despacho

•09/05/2017, 16:40

Despacho

•04/05/2017, 18:40

Decisão

•07/04/2017, 18:52

Decisão

•04/04/2017, 13:11