Procedimento Comum Cível 0001276-35.2009.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

ANESIO DEGASPARI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS

OAB/SP 69000·CPF·Representa: Autor

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANESIO DEGASPARI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANESIO DEGASPARI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

02/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:39

Processo Desarquivado

15/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANESIO DEGASPARI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 15:09

Decisão

•02/08/2023, 18:17

08/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

02/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:39

Processo Desarquivado

15/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANESIO DEGASPARI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANESIO DEGASPARI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:13

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:10

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:09

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:53

Juntada de petição inicial

20/07/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROSIMARA DIAS ROCHA - SP116304-A APELADO: ANESIO DEGASPARI Advogado do(a) APELADO: ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS - SP69000 [ialima] D E S P A C H O À vista da informação do falecimento do autor Anésio Degaspari, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id 250960652). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001276-35.2009.4.03.6110 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 217.756.808-00 Nome: ANESIO DEGASPARI Data de Nascimento: 14/11/1933 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2010

27/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (1a. Vara)

21/09/2021, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (1a. Vara)

21/09/2021, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2021, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2021, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2009 (1a. Vara)

29/09/2009, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2009 (1a. Vara)

29/09/2009, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2009, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2009, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2717/2738

10/09/2009, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2717/2738

10/09/2009, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 11:25

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: CEF Complemento Livre: VISTA PARTE CONTRARIA P/ CONTRARRAZOES

04/09/2009, 11:12

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: CEF Complemento Livre: VISTA PARTE CONTRARIA P/ CONTRARRAZOES

04/09/2009, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO - REU Complemento Livre:

20/07/2009, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO - REU Complemento Livre:

20/07/2009, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XERO

22/06/2009, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XERO

22/06/2009, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - REU Complemento Livre:

22/06/2009, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - REU Complemento Livre:

22/06/2009, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1211/1249

12/06/2009, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1211/1249

12/06/2009, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/05/2009, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/05/2009, 15:22

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANESIO DEGASPARI Complemento Livre:

18/05/2009, 09:33

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANESIO DEGASPARI Complemento Livre:

18/05/2009, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/05/2009, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/05/2009, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

13/05/2009, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

13/05/2009, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

13/05/2009, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

13/05/2009, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/04/2009, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/04/2009, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 723/732

12/03/2009, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 723/732

12/03/2009, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre:

04/03/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre:

04/03/2009, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECEBO PETICAO COMO ADITAMENTO INICIAL Complemento Livre: CITE-SE A CEF

04/03/2009, 13:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECEBO PETICAO COMO ADITAMENTO INICIAL Complemento Livre: CITE-SE A CEF

04/03/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

02/03/2009, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

02/03/2009, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1244/1254

06/02/2009, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1244/1254

06/02/2009, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 15:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CONCEDO 10 DIAS PRAZO AUTOR P/ JUNTADA EXTRATOS Complemento Livre: ...VALOR A CAUSA COMPATIVEL BENEF ECONOM PRETENDID

29/01/2009, 14:58

Assistência Judiciária Gratuita - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DEFERIDO OS BENENFICIOS DA LEI 10.741/03

29/01/2009, 14:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CONCEDO 10 DIAS PRAZO AUTOR P/ JUNTADA EXTRATOS Complemento Livre: ...VALOR A CAUSA COMPATIVEL BENEF ECONOM PRETENDID

29/01/2009, 14:58

Assistência Judiciária Gratuita - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DEFERIDO OS BENENFICIOS DA LEI 10.741/03

29/01/2009, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2009, 15:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2009, 15:54

Decisão

•02/09/2022, 00:39

Decisão

•20/07/2022, 18:10

Decisão

•20/07/2022, 18:10

Decisão

•20/05/2022, 12:40

Decisão

•20/05/2022, 09:12

Despacho

•26/01/2022, 16:02

Despacho

•26/01/2022, 14:30