Procedimento Comum Cível 0004500-45.2009.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004500-45.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2023 (1a. Vara)

14/04/2023, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/04/2023, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2022, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A APELADO: DAYSI MARIOTTO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MICHELE MACIEL ALVES FARIA - SP215470-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004500-45.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face da r. sentença que, em ação ordinária ajuizada por DAYSE CARELLI DA SILVA, reconheceu a ocorrência de prescrição no que se refere ao pedido de pagamento de diferença de correção monetária do Plano Verão (janeiro/89), nos termos do art. 269, IV, do CPC e, com relação aos demais pedidos, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, julgou parcialmente procedente a ação, determinando a remuneração do IPC de março de 1990 (84,32%) no mês de abril; o IPC de abril de 1990 (44,80%), no mês de maio e o de IPC de maio de 1990 (7,87%), no mês de junho. Com efeito, tendo em vista as decisões proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 591.797, 626.307 e 754.745 (Tema 265), determinando a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto o pagamento da diferença de correção monetária, correspondente ao IPC sobre valores depositados em cadernetas de poupança, envolvendo os Planos Bresser, Verão, Collor I (saldos não bloqueados) e Collor II, determino o sobrestamento dos presentes autos até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2014 (1a. Vara)

15/08/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210007923 Complemento Livre:

14/07/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 978/994

24/06/2014, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030047651 Complemento Livre: APELACAO

13/11/2013, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 440/656

14/10/2013, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2013, 11:20

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(107)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2023 (1a. Vara)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2014 (1a. Vara)

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210007923 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 978/994

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030047651 Complemento Livre: APELACAO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 440/656

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Todas as movimentações(27)

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