Execução Fiscal 0039271-50.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 29.997,28

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP 266661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

THIAGO MALDONADO CARRANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2023 (9a. Vara) Paote: 196

30/05/2023, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000196/2023

10/05/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 18:58

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de THIAGO MALDONADO CARRANO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 22:05

Todas as movimentações(87)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2023 (9a. Vara) Paote: 196

30/05/2023, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000196/2023

10/05/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 13:39

Despacho

•10/03/2022, 14:28

23/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 18:58

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de THIAGO MALDONADO CARRANO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THIAGO MALDONADO CARRANO Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO CHECHE PINA - SP266661 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039271-50.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 80 1 15 004533-56, noticiado pela exequente (ID nº 170691742), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Custas ex lege. Oportunamente, remetem-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 21:36

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2021, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2021, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2020, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820020022 Complemento Livre:

27/11/2020, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000018405 Complemento Livre:

27/11/2020, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109589 Complemento Livre:

27/11/2020, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2020 PedidoJF: 927-9/2020 Prot: 382201126015637

26/11/2020, 13:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 74/2018 (9a. Vara)

23/03/2018, 12:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.74/2018 (9a. Vara)

23/03/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820024367 Complemento Livre:

06/03/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000217355 Complemento Livre:

24/01/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820102172

29/09/2017, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820102172

29/09/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/311

01/06/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000049503 Complemento Livre:

30/03/2017, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/143

15/03/2017, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2016, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

12/04/2016, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2016, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/02/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/01/2016, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2015, 16:51

Sentença

•26/01/2022, 16:03

Despacho

•02/12/2021, 13:32