Execução Fiscal 5003559-11.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.911,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 20:38

Transitado em Julgado em 25/02/2023

24/03/2023, 20:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:23

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2022, 17:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 18:17

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 20:38

Transitado em Julgado em 25/02/2023

24/03/2023, 20:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:23

Publicado Sentença em 05/12/2022.

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 17:47

Despacho

•26/05/2022, 15:10

05/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2022, 17:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:59

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. D E S P A C H O Tendo em vista o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), a teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 239 do CPC/2015, dou-o(a) por citado(a) nestes autos de Execução Fiscal. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a petição e demais documentos apresentados pela(o) executada(o), ante a notícia de pagamento do débito. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 27 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003559-11.2021.4.03.6114

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 22:29

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:22

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 30/08/2021 23:59.

27/12/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:14

Expedição de Carta de citação.

29/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 22:44

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:15

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/06/2021, 14:06

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 13:35

Despacho

•07/01/2022, 22:48

Despacho

•27/12/2021, 22:29

Despacho

•28/06/2021, 22:44