Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001363-72.2019.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001363-72.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 24/03/2022

06/06/2022, 17:25

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ELISETE RENNO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:33

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELISETE RENNO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA - SP56944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001363-72.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pela executada, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), inclusive a título de sucumbência (Id 29703053 e Id 57182617). Os valores foram disponibilizados à parte exequente e ao respectivo advogado para levantamento diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº458/2017 do CJF. Diante da flexibilização das medidas de contenção da pandemia da COVID19, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais nº 8202776, de 05/11/2021 (Diário Eletrônico da Justiça Federal de 10/11/2021), e da possibilidade de levantamento pessoal pelas partes ou seus patronos regularmente constituídos nos autos, diretamente nas agências bancárias depositárias, fica indeferida a expedição de ofício de transferência requerida no Id 45227765. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente e confirmado o levantamento dos valores pela parte exequente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

27/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 13:37

Sentença

•26/01/2022, 13:02

—

Partes do Processo(237)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISETE RENNO em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(22)