Execução Fiscal 0053864-02.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0053864-02.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/09/2024, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

18/05/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 18:30

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:45

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E EXECUTADO: DROGARIA CRISTAL DO COIMBRA LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053864-02.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos nas CDA's nºs 99141/06, 99142/06, 99143/06, 99144/06, 99145/06, 99146/06, 99147/06, 99148/06, 99149/06, 99150/06, 99151/06, 99152/06, 99153/06, 99154/06, 99155/06, 99156/06, 99157/06, 99158/06, 99159/06, 99160/06, 99161/06, 99162/06, 99163/06, 99164/06, conforme manifestação do exequente de ID nº 55099647 - fl. 42, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Considerando que o valor das custas complementares a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Incabível a condenação do exequente na verba sucumbencial honorária, tendo em vista que a parte executada não possui advogado constituído nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2022, 16:05

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 16:05

—

Partes do Processo(14)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Todas as movimentações(53)

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