Execução Fiscal 0030180-38.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.244,98

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MARCOS D. DUARTE - TECIDOS - ME

CNPJ

Reu

MARCOS DONIZETE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU LOPES

OAB/SP 94273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS D. DUARTE - TECIDOS - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 15:00

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 15:13

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2026, 11:32

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS D. DUARTE - TECIDOS - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 16:21

Sentença

•23/02/2026, 13:57

05/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 15:00

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 15:13

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 18:26

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 10:23

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARCOS D. DUARTE - TECIDOS - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:07

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 23:54

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2023, 21:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 98/2023

03/07/2023, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:11

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de MARCOS D. DUARTE - TECIDOS - ME em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARCOS D. DUARTE - TECIDOS - ME, MARCOS DONIZETE DUARTE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS TADEU LOPES - SP94273 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030180-38.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Proceda-se nos termos dos EE 0004134-65.2019.4.03.6182, cuja cópia deverá ser para este feito trasladada, conforme determinação dos referidos embargos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

21/08/2020, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO POR COTA

20/02/2020, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/01/2020, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2020, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

12/07/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/06/2019, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/590

11/06/2019, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO MARCOS DONIZETE (CPF) - NEGATIVO

07/06/2019, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2018.01922

30/10/2018, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2018.01922 EM 08/06/2018 (Guia 2018.0076)

26/07/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2017, 11:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/09/2017, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/08/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000035830

21/03/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/02/2017, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

19/01/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/04/2016, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO Complemento Livre:

29/03/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/03/2016, 12:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

14/03/2016, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2016.00205 (Guia 2016.0001)

20/01/2016, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/318

22/06/2015, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/11/2014, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/336

01/08/2014, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANTERIOR REFERE-SE AO EXECUTADO Complemento Livre:

12/05/2014, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/05/2014, 10:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/03/2014, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/02/2014, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2013, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2012, 12:59

Despacho

•20/02/2026, 15:49

Decisão

•23/10/2025, 18:26

Despacho

•12/03/2025, 15:31

Despacho

•15/02/2025, 10:23

Despacho

•27/05/2024, 13:16

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 23:54

Traslado de cópias

•15/02/2024, 16:41

Despacho

•05/05/2023, 13:58

Despacho

•29/08/2022, 18:04

Despacho

•23/08/2022, 18:13

Despacho

•26/01/2022, 16:05

Despacho

•11/01/2022, 14:41