Execução de Título Judicial 0111793-96.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

NANA PORFIRIO DE GOIS

CPF

Autor

PROF. DRA. ELAINE DAMASCENO, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Terceiro

UNIFESP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA ROMO

OAB/SP 235183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

NANA PORFIRIO DE GOIS

CPF

Autor

PROF. DRA. ELAINE DAMASCENO, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Terceiro

UNIFESP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - UNIFESP

Terceiro

COORDENACAO DO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS

Terceiro

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPCAO

Terceiro

PRO-REITORA DE GRADUACAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA

Terceiro

COORDENACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

05/03/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 08:46

Publicado Sentença em 10/12/2024.

12/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/12/2024, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 11:27

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

05/03/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 23:56

24/01/2025, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 08:46

Publicado Sentença em 10/12/2024.

12/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/12/2024, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:53

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 23:56

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:51

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:48

Processo Desarquivado

22/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/03/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:18

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:28

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2022, 06:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 08:24

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:19

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:34

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2022, 21:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:03

Expedição de Informação

13/05/2022, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2022, 20:04

Conclusos para julgamento

08/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de NANA PORFIRIO DE GOIS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 07:42

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de contestação

24/04/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:58

Não Concedida a Medida Liminar

19/04/2022, 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:51

Publicado Despacho de Prevenção em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:51

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 12:37

Recebidos os autos

27/01/2022, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2022, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NANA PORFIRIO DE GOIS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 00048359120184036301), a qual tramitou perante a 4ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. O outro processo constante do termo de prevenção tratou de causa diversa. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0111793-96.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria (item “Outros Documentos” no PJe, que, uma vez aberto, possui o título “Irregularidades na Inicial” ou item "Certidão" com o título "Informação do Distribuidor"). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 19/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000216

19/11/2021, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000216 - EXP. 2021/6301000439

17/11/2021, 13:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 11ª VARA GABINETE

16/11/2021, 07:29

Despacho

•08/08/2024, 16:38

Despacho

•11/12/2023, 14:41

Despacho

•18/07/2023, 17:25

Sentença

•06/02/2023, 17:09

Despacho

•12/09/2022, 15:53

Sentença

•14/06/2022, 21:19

Decisão

•19/04/2022, 16:58

Decisão

•19/04/2022, 15:02

Despacho de Prevenção

•26/01/2022, 16:08