Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0115614-11.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.722,63

Órgão julgador

11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 28/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

06/03/2025, 14:27

Todas as movimentações(109)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/05/2025.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•02/09/2025, 12:17

Sentença

•08/05/2025, 18:08

15/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 28/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

06/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:05

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/02/2025, 14:50

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/11/2024, 18:37

Expedição de Informação

28/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2024, 19:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/07/2024, 15:38

Expedição de Informação

16/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 17:00

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 20:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:33

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:29

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 20:05

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de réplica

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS EIRELI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 12:13

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:51

Publicado Despacho de Prevenção em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STEEL LOPES COMERCIO DE METAIS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA - SP133985 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O <#Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0115614-11.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria (item “Outros Documentos” no PJe, que, uma vez aberto, possui o título “Irregularidades na Inicial” ou item "Certidão" com o título "Informação do Distribuidor"). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 01/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000224

01/12/2021, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000224 - EXP. 2021/6301000455

29/11/2021, 13:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 11ª VARA GABINETE

26/11/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:13

Despacho

•12/11/2024, 18:53

Despacho

•30/07/2024, 16:13

Despacho

•04/07/2024, 20:37

Despacho

•06/05/2024, 17:30

Despacho

•10/01/2024, 19:33

Sentença

•04/05/2023, 20:05

Despacho

•30/08/2022, 13:14

Despacho

•29/08/2022, 19:08

Despacho

•19/04/2022, 16:44

Despacho de Prevenção

•26/01/2022, 16:08