Execução Fiscal 0010957-11.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.421,75

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA BATISTUCI SANTOS

OAB/SP 278528·CPF·Representa: Réu

CESAR RIBEIRO DE CASTRO

OAB/SP 262494·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AZEVEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BOCHICHI & GARCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEVILLE BOCHICHI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 99/2023 (3a. Vara) Paote: 0066

10/11/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de BOCHICHI & GARCIA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NEVILLE BOCHICHI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 15:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2023, 17:44

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 99/2023 (3a. Vara) Paote: 0066

10/11/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de BOCHICHI & GARCIA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:43

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NEVILLE BOCHICHI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 15:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2023, 17:44

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000099/2023

05/06/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de NEVILLE BOCHICHI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de BOCHICHI & GARCIA LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 22:42

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 20:46

Decorrido prazo de NEVILLE BOCHICHI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:31

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 14:20

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:54

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOCHICHI & GARCIA LTDA - ME, NEVILLE BOCHICHI Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA BATISTUCI SANTOS - SP278528 Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA BATISTUCI SANTOS - SP278528 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010957-11.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru VISTOS EM INSPEÇÃO Fls. 154 dos autos físicos: Manifeste-se a executada. Petição ID nº 40764674: Ante a nomeação de causídico particular (fls. 148 dos autos físicos) arbitro os honorários do Curador Especial da parte executada, o Dr. César Ribeiro de Castro, OAB / SP 262.494, nomeado à fl. 128 dos autos físicos, no valor mínimo da Tabela prevista pela v. Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Solicite-se o pagamento. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:08

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:42

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2020, 14:37

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:37

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2020, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2020, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2020, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2020, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA ANOTACAO

27/03/2020, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080009476

11/07/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADOS Complemento Livre: PROT. 201961080001567

15/02/2019, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2018.01267 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO - SF03

15/02/2019, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2018.01267 EM 14/12/2018 (Guia 2018.0441)

17/12/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761080013979

14/06/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/04/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2016, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2016, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO 0803.2016.00163

28/03/2016, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2016.00163 (Guia 2016.0064)

04/02/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2015, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080011436

27/03/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2015, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/02/2015, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2014, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E AVALIACAO Complemento Livre: N. 444/2014 SF03

04/08/2014, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: N. 444/2014-SF03

18/06/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS PARA LEILAO Complemento Livre:

23/04/2013, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080049002

12/12/2012, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/09/2012, 12:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

26/09/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 352/2012 1 OFICIAL REG IMOVEIS BAURU Complemento Livre: 201261080019398

12/07/2012, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

31/05/2012, 08:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ARRESTO Complemento Livre: N. 229/2012 SF03

23/05/2012, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ARRESTO Complemento Livre: N. 229/2012 - SF03

27/03/2012, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FN Complemento Livre: 201161080040172

06/09/2011, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/07/2011, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2011 Complemento Livre:

10/02/2011, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/08/2010, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CARGA FN Complemento Livre:

05/04/2010, 13:42

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: exeutado Data da Citação: 19/11/2009 Complemento Livre: Edital

05/04/2010, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

19/11/2009, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

18/11/2009, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2009, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 004336 Complemento Livre:

12/05/2009, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2009, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 15:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 574/2008-SF03 Complemento Livre:

18/12/2008, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 574/2008-SF03

10/11/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2008, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2008, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2008, 09:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/10/2008, 11:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/10/2008, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2008, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2008, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER PENHORA PARTE IDEL IMOVEL Complemento Livre: 2008080029574

11/06/2008, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Sobrestamento 120 dias ate 02/2008 Complemento Livre: Manifestaao fl.69

05/10/2007, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/08/2007, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2007, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2007, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2007, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2006, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2006, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2006, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2006, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2006, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2006, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2006, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2005, 11:21

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

04/03/2005, 17:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO

20/01/2005, 14:54

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

07/01/2005, 18:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2005, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2005, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2004, 12:06

Sentença

•24/01/2023, 20:46

Despacho

•06/10/2022, 17:12

Despacho

•26/01/2022, 16:11

Despacho

•26/05/2021, 17:15