Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011809-24.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 364.969,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CLELIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA

OAB/SP 334591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

CLELIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:51

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:26

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:51

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:26

Despacho

•06/04/2026, 14:53

27/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:26

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 16:46

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 16:00

Expedido alvará de levantamento

08/04/2025, 12:54

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:07

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:06

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 00:18

Mandado devolvido cumprido

10/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2024, 15:54

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 14:42

Expedido alvará de levantamento

01/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/05/2024, 14:31

Expedido alvará de levantamento

10/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2023, 12:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:09

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:17

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:03

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 15:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 17:49

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:17

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:21

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:46

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:03

Juntada de certidão

13/12/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 06:34

Expedido alvará de levantamento

12/12/2022, 20:22

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:35

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2022, 13:42

Expedido alvará de levantamento

13/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:27

Desentranhado o documento

22/07/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 12:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:00

Publicado Certidão em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLELIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento ao determinado na decisão ID 160368503 procedi à comunicação ao Setor de Precatórios, bem como ao Juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo. Certifico ainda que foram realizadas as anotações necessárias no sistema processual. CAMPINAS, 18 de novembro de 2021. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011809-24.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:34

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 08:40

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:24

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:13

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:12

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:43

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:39

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Publicado Intimação em 06/04/2021.

08/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

08/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 16:34

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 17:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:16

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:58

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2021, 17:56

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2021, 16:59

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2021, 14:55

Expedição de Informação

30/11/2020, 13:27

Recebidos os autos

30/11/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 14:17

Decorrido prazo de Agência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS - AADJ em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/10/2020, 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:08

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:28

Processo Desarquivado

13/10/2020, 18:28

Juntada de Petição de informação

01/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 14:52

Arquivado Definitivamente

15/09/2020, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de CLELIO DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 10:27

Juntada de documento digitalizado

10/08/2020, 11:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:00

Despacho

•10/03/2025, 15:35

Despacho

•27/09/2024, 18:20

Despacho

•25/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:42

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2023, 15:31

Despacho

•15/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 06:33

Todos os documentos(43)

Despacho

•27/04/2026, 12:26

Despacho

•06/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:00

Despacho

•10/03/2025, 15:35

Despacho

•27/09/2024, 18:20

Despacho

•25/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:42

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2023, 15:31

Despacho

•15/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 06:33

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 20:22

Despacho

•02/11/2022, 15:06

Despacho

•13/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:03

Despacho

•22/07/2022, 18:27

Despacho

•22/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:07

Decisão

•17/11/2021, 15:47

Decisão

•17/11/2021, 14:17

Decisão

•17/11/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 13:38

Decisão

•30/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2021, 14:55

Despacho

•20/11/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:17

Despacho

•19/10/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 10:27

Decisão

•27/05/2020, 19:59