Execução Fiscal 0011954-39.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0011954-39.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2023 (4a. Vara) Paote: 4

25/07/2023, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000021/2023

15/05/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 19:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 08/02/2022

28/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de ISATECH COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ISATECH COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ALVES FELICIANO - SP407524 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011954-39.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. Fernando de Figueiredo Feliciano apresentou exceção de pré-executividade alegando prescrição intercorrente e ilegitimidade para responder pelo crédito tributário (ID 168444469 - f. 24/34). Instada a se manifestar, a parte exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente e pleiteia o afastamento da condenação em honorários advocatícios (ID 181464784). Do exposto, considerando que a exequente reconheceu a consumação da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigos 26 e 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80. Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 11:41

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 16:19

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Partes do Processo(23)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2023 (4a. Vara) Paote: 4

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000021/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/02/2022

Decorrido prazo de ISATECH COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

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