Execução Fiscal 0002661-52.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0002661-52.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 15:16

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de SPALLO DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPALLO DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA - SP133985 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, reservando-se, assim, o sigilo bancário. Assim, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002661-52.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o bloqueio dos ativos financeiros da executada via sistema Bacenjud. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

10/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2022, 23:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 17:21

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 23:15

Despacho

•10/12/2021, 15:02

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Intimação.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SPALLO DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

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