Cumprimento Provisório de Sentença 5001106-56.2020.4.03.6121 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 5001106-56.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 25/03/2022

11/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:26

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA - SP240139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001106-56.2020.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. JOSÉ MAURO PERETTA ajuizou EM 22/04/2020 cumprimento provisório da sentença proferida a ação ordinária nº 0004474-81.2008.4.03.6121, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o INSS na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde 17/10/2006, bem como no pagamento das diferenças apuradas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. O feito foi originariamente distribuído à 1a Vara Federal desta Subseção, que determinou a redistribuição por dependência à mencionada ação ordinária (Num. 31231492 - Pág. 1). Pelo despacho Num. 32854569 - Pág. 1 foi determinado ao exequente a complementação das peças processuais da ação originária. Foram juntadas cópias de documentos pelo exequente (Num. 35713428 - Pág. 1). A Secretaria do Juízo informou que nos autos do processo nº 0004474-81.2008.4.03.6121 houve a expedição dos ofícios precatório/RPV com relação à integralidade do crédito e que o referido processo encontra-se arquivado aguardando pagamento do ofício precatório (Num. 142111732 - Pág. 1). É o relatório. Fundamento e decido. É de ser reconhecida a perda do objeto da execução: com efeito, como se observa das cópias juntada aos autos pela Secretaria, já houve nos autos da ação principal, em 04/06/2021, a expedição dos ofícios precatório/RPV com relação à integralidade do crédito, estando no aguardo do pagamento. A execução provisória tramita até o trânsito em julgado da ação principal e os atos praticados são aproveitados na execução definitiva. Assim, tendo ocorrido a expedição de precatório/RPV no processo em que proferida a sentença cuja execução provisória ora se busca, impõe-se a extinção do feito pela perda de objeto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pela perda do seu objeto, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI do CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 26 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:22

Expedição de Informação

28/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:05

Expedição de Informação

10/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 04:59

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:10

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 16:22

Despacho

•26/01/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA - SP240139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001106-56.2020.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. JOSÉ MAURO PERETTA ajuizou EM 22/04/2020 cumprimento provisório da sentença proferida a ação ordinária nº 0004474-81.2008.4.03.6121, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o INSS na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde 17/10/2006, bem como no pagamento das diferenças apuradas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. O feito foi originariamente distribuído à 1a Vara Federal desta Subseção, que determinou a redistribuição por dependência à mencionada ação ordinária (Num. 31231492 - Pág. 1). Pelo despacho Num. 32854569 - Pág. 1 foi determinado ao exequente a complementação das peças processuais da ação originária. Foram juntadas cópias de documentos pelo exequente (Num. 35713428 - Pág. 1). A Secretaria do Juízo informou que nos autos do processo nº 0004474-81.2008.4.03.6121 houve a expedição dos ofícios precatório/RPV com relação à integralidade do crédito e que o referido processo encontra-se arquivado aguardando pagamento do ofício precatório (Num. 142111732 - Pág. 1). É o relatório. Fundamento e decido. É de ser reconhecida a perda do objeto da execução: com efeito, como se observa das cópias juntada aos autos pela Secretaria, já houve nos autos da ação principal, em 04/06/2021, a expedição dos ofícios precatório/RPV com relação à integralidade do crédito, estando no aguardo do pagamento. A execução provisória tramita até o trânsito em julgado da ação principal e os atos praticados são aproveitados na execução definitiva. Assim, tendo ocorrido a expedição de precatório/RPV no processo em que proferida a sentença cuja execução provisória ora se busca, impõe-se a extinção do feito pela perda de objeto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pela perda do seu objeto, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI do CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 26 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Despacho em 28/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Informação

Conclusos para despacho

Expedição de Informação

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 30/07/2020 23:59:59.

Publicado Intimação em 22/07/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

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