Procedimento Comum Cível 5002297-14.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 631.914,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

NATALIA PASQUINI MORETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2026, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 17:10

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2026, 16:23

Expedição de outros documentos

27/04/2026, 16:55

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 16:57

Mandado devolvido cumprido

06/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(206)

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2026, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 17:10

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2026, 16:23

Expedição de outros documentos

27/04/2026, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:45

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 16:57

Mandado devolvido cumprido

06/02/2026, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 17:58

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:44

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:48

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:54

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 16:15

Expedição de outros documentos

11/12/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAROLINA ALBUQUERQUE ARROYO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:59

Mandado devolvido cumprido

10/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:45

Decorrido prazo de CAROLINA ALBUQUERQUE ARROYO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:51

Mandado devolvido cumprido

28/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de CAROLINA ALBUQUERQUE ARROYO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 21:45

Mandado devolvido cumprido

16/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:44

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 16:44

Juntada de certidão

15/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 20:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:59

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 14:12

Expedição de outros documentos

11/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 14:47

Mandado devolvido cumprido

05/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:20

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:22

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:51

Expedição de outros documentos

03/11/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 17:30

Expedição de outros documentos

14/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/08/2022, 21:13

Mandado devolvido cumprido

03/08/2022, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 15:56

Expedição de outros documentos

03/08/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de GABRIEL MARTIN LAUAR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Expedição de outros documentos

27/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de GABRIEL MARTIN LAUAR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:07

Expedição de outros documentos

20/07/2022, 18:45

Expedição de outros documentos

30/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de HECTOR COSTA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 16:01

Expedição de outros documentos

12/05/2022, 15:49

Expedição de outros documentos

19/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO Advogado do(a) AUTOR: CELSO GONCALVES - MS20050 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão ID 150296497 e considerando a manifestação ID 240043600, fica indicado o Médico Perito HECTOR COSTA DA SILVA, constante no cadastro do sistema AJG, para realizar a prova pericial; bem como ficam as partes intimadas para, nos termos e no prazo do art. 465, § 1º, do CPC, arguir o impedimento ou a suspeição do referido profissional. CAMPO GRANDE, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002297-14.2020.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/01/2022, 11:13

Mandado devolvido cumprido

19/01/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 16:52

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 11:23

Conclusos para decisão

17/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 20:06

Juntada de ato ordinatório

04/11/2020, 20:06

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2020, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:24

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 17:22

Juntada de comunicações

18/09/2020, 16:23

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA MARTINHAGO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2020, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2020, 12:54

Conclusos para decisão

20/03/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2020, 15:04

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:53

Despacho

•11/07/2025, 19:42

Despacho

•09/07/2025, 19:20

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:44

Sentença

•07/05/2025, 20:01

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:53

Despacho

•11/07/2025, 19:42

Despacho

•09/07/2025, 19:20

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:44

Sentença

•07/05/2025, 20:01

Sentença

•15/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:12

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:41

Comunicações

•02/02/2024, 17:33

Decisão

•28/11/2023, 15:22

Decisão

•27/11/2023, 16:03

Despacho

•19/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:23

Decisão

•12/11/2021, 18:39

Decisão

•12/11/2021, 17:27

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 18:24

Comunicações

•18/09/2020, 16:23

Decisão

•14/08/2020, 12:54