Execução Fiscal 0042903-70.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 13.209,44

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA DA SILVA FRANCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

USS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA HELENA DA SILVA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 129/2023

30/08/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

02/08/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 28/03/2022

29/04/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:11

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 19:47

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:48

Todas as movimentações(241)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 129/2023

30/08/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

02/08/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 16:06

Despacho

•26/01/2022, 16:26

29/04/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:11

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 19:47

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA HELENA DA SILVA FRANCO Advogado(a) do TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL PURCINELLI - OABSP 370210 D E S P A C H O Id 239026815: Promova-se o levantamento da indisponibilidade dos bens e direitos de LUCIA HELENA DA SILVA FRANCO (CPF n. 885.366.617-04). Para tanto, expeça-se ofício à Corregedoria Geral dos Cartórios Extrajudiciais de São Paulo. Cumprida a determinação supra, promova a Secretaria a retificação dos dados de autuação para excluir a terceira interessada Lucia Helena da Silva Franco, cujo interesse na demanda estará encerrado com o levantamento da constrição determinado nesta oportunidade. Sem prejuízo, dado o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 348 dos autos físicos, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042903-70.2004.4.03.6182 intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, do despacho de Id 150714635, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de USS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:19

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2021, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2021, 21:23

Juntada de certidão

19/02/2021, 21:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2020, 18:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2020, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO E REMESSA Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

09/10/2020, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2020, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2019, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062132 Complemento Livre: DA CEF, INFORMANDO QUE TOMOU AS MEDIDAS CABÍVEIS

19/08/2019, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/445

10/06/2019, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: LUCIA HELENA DA SILVA FRANCO Complemento Livre: NUMERO : 21/2019 VALIDADE 60 DIAS

31/05/2019, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INCLUSÃO DO NOME DA ADVOGADA, SUBSCRITORA DE FL. 343, NO SISTEMA PROCESSUAL PARA FINS DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820047643 Complemento Livre: DE LUCIA HELENA DA S. FRANCO, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, REQUER A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM SEU NOME

27/05/2019, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE RETIRADA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 97/98

27/05/2019, 14:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES EXECUTADA E EXEQUENTE Complemento Livre: PARA INTERPOR RECURSO EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 337/338

27/05/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2019, 13:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2019, 09:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2019, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/04/2019, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/229

30/01/2019, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Comuniação eletrônia enaminhada para a 3ª Turma do E. TRF3, em umprimento à deisão de fls. 337/338.

21/01/2019, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 16:51

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: LUCIA HELENA DA SILVA FRANCO Codigo Juiz: 295

18/01/2019, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820000650 Complemento Livre:

11/01/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2017, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820080184 Complemento Livre:

17/10/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2017, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/05/2017, 09:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/05/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/05/2017 PedidoJF: 591-7/2017 Prot: 382170502092743

02/05/2017, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1443/2016 (7a. Vara)

30/11/2016, 16:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1443/2016 (7a. Vara)

30/11/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2016, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820151102 Complemento Livre:

11/12/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2015, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2015, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2013, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL Complemento Livre: C/PETICAO

02/09/2013, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 09/08/2013 Complemento Livre:

09/08/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 02/07/2013

03/07/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 08

16/05/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 2 Complemento Livre:

16/05/2013, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre:

08/05/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN (8)

11/04/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA AO OFICIO Complemento Livre: 1,2,3

25/03/2013, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: AO OFICIO 1,2,3

27/08/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS AOS FINAIS Complemento Livre:

17/08/2012, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2012, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EXPEDICOES Complemento Livre:

05/06/2012, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 11:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

04/06/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: AO OFICIO 1,2,3

27/02/2012, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2012, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.83/2012 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

24/02/2012, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EXPEDICOES Complemento Livre:

09/02/2012, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/02/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

16/01/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: 09/01/2012

09/01/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

09/08/2011, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 2 Complemento Livre:

14/07/2011, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

12/04/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre: PARA EMBARGOS 1,2,3

24/03/2011, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre: P/ EMBARGOS 1, 2, 3

23/03/2011, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2011, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre: P/ EMBARGOS 1,2,3

10/03/2011, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre: P/ EMBARGOS 1,2,3

27/01/2011, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DA ADVOGADA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS 1,2,3

26/01/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2011, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2010, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA DIVERSOS

07/12/2010, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR EXPEDICOES Complemento Livre: DIVERSOS

18/11/2010, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS Complemento Livre:

17/11/2010, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EXPEDICOES Complemento Livre:

17/11/2010, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/MANIFESTACAO

10/11/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 05/11/2010

05/11/2010, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

18/10/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 1 Complemento Livre:

15/10/2010, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2010, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO GABINETE Complemento Livre:

18/06/2010, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE FINAIS (1.2.3)

18/06/2010, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 62/2010

18/06/2010, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/06/2010 GUIA: 62

18/06/2010, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 36/2010: PACOTE: 36185

24/03/2010, 09:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.36/2010 (7a. Vara)

19/02/2010, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ARQUIVAR Complemento Livre: PRAT 10

22/01/2010, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/12/2009, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

19/10/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 24/09/2009

25/09/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

08/09/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

22/07/2009, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

01/07/2009, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/ PETICAO - 1,2,3

05/05/2009, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: 27/04/2009

27/04/2009, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/03/2009, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

20/03/2009, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DIL NEG Complemento Livre: PRAT (2) 1,2,3

16/12/2008, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2008, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 09:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL - 1,2,3

26/11/2008, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 1,2,3

26/11/2008, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 1,2,3

18/09/2008, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 1,2,3

09/09/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE CP

25/07/2008, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA (2) Complemento Livre: 1, 2, 3

17/06/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA (2) Complemento Livre: 1,2,3

16/05/2008, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

15/05/2008, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES -PILHA 31 Complemento Livre:

22/04/2008, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 10

10/01/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CP

14/11/2007, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

13/11/2007, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR

11/10/2007, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2007, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2007, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2007, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/06/2007, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2007, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre: INCLUSAO - 1,2,3

24/05/2007, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ REMESSA AO SEDI Complemento Livre: INCLUSAO - 1,2,3

16/03/2007, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNADOS Complemento Livre: DA CONCLUSAO

09/03/2007, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2007, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ANALISE DE INCLUSAO Complemento Livre: IRPJ

18/12/2006, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ANALISE DE INCLUSAO - IRPJ Complemento Livre:

07/06/2006, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 16/05/2006 Complemento Livre:

16/05/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2006, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN - ART. 40

04/08/2005, 06:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2005, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2005, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA CIENCIA A EXEQUENTE SUSPENSAO ART.40 (3)

24/05/2005, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA INTIMACAO AR NEGATIVO + ARTIGO 40

17/12/2004, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2004, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2004, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2004, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG PETICAO 6

29/11/2004, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA INTIMACAO FN AR NEGATIVO

26/11/2004, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA AG RETORNO DE AR FINAIS 1;2;3.

13/11/2004, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/11/2004, 13:16

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2004, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

30/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2004, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2004, 10:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2004, 09:25

Despacho

•16/11/2021, 17:32

Despacho

•20/04/2021, 18:50